Boletim Sesacre desta quarta, 29, sobre o coronavírus

Receita Federal e Sindireceita divergem sobre horário de funcionamento da Aduana

A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Silvia Helena de Alencar Felismino, apontou deficiência de fiscais nas fronteiras, portos e aeroportos no país, o que facilita a entrada e saída de produtos ilegais, como contrabando, armas e drogas. Ela participa de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
“A Receita tem 18,6 mil servidores da carreira de auditoria e 7.924 analistas tributários. Desse total, só 2,9 mil estão nas fronteiras”, disse.
Segundo a presidente do Sindireceita, apenas 510 analistas tributários e 296 auditores fiscais – responsáveis diretos pela fiscalização de mercadorias – trabalham nos 27 postos de fronteira.
Silvia Felismino deu como exemplo a região Norte, a maior do país, onde, segundo ela, apenas 69 analistas exercem essa função: “Outro grave problema é a restrição no horário de funcionamento da aduana. Tem que ser 24 horas, porque temos que dar competitividade aos portos. Isso foi definido na MP 595/12 [Lei dos Portos], mas não é cumprido”.
O representante da Receita Federal na audiência, José Carlos de Araújo, coordenador-geral de Administração Aduaneira, rebateu a proposta. “Apenas no porto de Santos se justifica uma aduana funcionando 24 horas”, disse.
A audiência ocorre no Plenário 9.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Luciana Cesar

 'Agência Câmara Notícias'