quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Comissão debate política de defesa do consumidor das agências reguladoras

A Comissão de Defesa do Consumidor debate hoje o papel das agências reguladoras no País e a ausência de uma política institucionalizada de defesa do consumidor nestes órgãos.
Autor do pedido para a realização da audiência, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) avalia que, muitas vezes, as agências não dão ao consumidor a resposta necessária. "As agências reguladoras deveriam exercer um papel de fiscalização e controle no mercado que elas são responsáveis, mas, muitas vezes, elas não exercem esse papel. Muitas vezes, elas deixam o consumidor sozinho e não dão uma resposta à altura do que o consumidor está querendo."
Ricardo Izar também quer uma explicação sobre as suspeitas de que algumas agências não estão sendo neutras na análise de processos: "A gente vê medicamentos que, às vezes, para ser legalizado na Anvisa, demora 30 dias; outro demora dois, três anos. Por que essa diferenciação? Isso que tem que ser discutido. Algumas agências hoje são arrecadadoras, mas não fazem papel de fiscalização e regulamentação."
Convidados
Estão confirmados para o debate:
- a subprocuradora-geral da República (MPF), Maria Hilda Marsiaj Pinto;
- o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado (CGEMM) da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ), Igor Rodrigues Britto;
- a superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elisa Vieira Leonel;
- o superintendente de Mediação Administrativa Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Marcos Bragatto;
- a assessora da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Águas (ANA), Eldis Carmargo Santos;
- o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Bruto da Costa Correia;
- o superintendente de Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Arthur Yamamoto;
- o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Ricardo Bisinotto Catanant; e
- o coordenador de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Conde Caselli.
A audiência será às 14 horas, em plenário a definir.
Da Redação - LC

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