Comissão aprova punição maior para quem atirar objeto do veículo
A Comissão de Viação e Transportes da
Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica como infração grave
o ato de atirar objetos ou substâncias de dentro do veículo ou de
abandoná-los nas vias. A medida está prevista no Projeto de Lei 2300/15,
do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que altera o Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
A lei atual classifica a infração como média. A pena é multa, que
varia conforme a gravidade da infração, se leve, média, grave ou
gravíssima. A proposta, então, eleva o valor da multa cobrada no caso de
objeto lançado de veículos ou abandonado em vias.
O relator na comissão, deputado Fabio Reis (PMDB-SE), recomendou a aprovação da matéria. Segundo ele, a proposta proporciona maior segurança aos usuários das rodovias brasileiras e contribui para a preservação do meio ambiente.
“A ação de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias polui as cidades e as estradas. Além disso, pode causar acidentes, até mesmo graves”, observou Reis.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados
Fabio Reis: proposta aumenta a segurança nas rodovias e contribui para a preservação do meio ambiente
O relator na comissão, deputado Fabio Reis (PMDB-SE), recomendou a aprovação da matéria. Segundo ele, a proposta proporciona maior segurança aos usuários das rodovias brasileiras e contribui para a preservação do meio ambiente.
“A ação de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias polui as cidades e as estradas. Além disso, pode causar acidentes, até mesmo graves”, observou Reis.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição – Marcelo Oliveira
'Agência Câmara Notícias'
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