sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Suposta prática de venda casada em empresa aérea é criticada em audiência pública

 

 

Debatedores criticam a suposta venda casada de passagens aéreas e pacotes de viagem pela empresa Azul. Em denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) afirma que a Azul Linhas Aéreas limita a venda de passagens mais baratas aos pacotes oferecidos pela Azul Viagens, em detrimento das demais operadoras de turismo. Isso, segundo a associação, caracteriza discriminação de concorrência. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (28) na Comissão de Turismo, sem a presença de representante da empresa aérea.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a denúncia da Braztoa junto ao CADE e à ANAC
A empresa Azul não compareceu ao debate promovido pela comissão para se defender das denúncias de venda casada
A diretora-executiva da Braztoa, Monica Samia, explicou que houve inúmeras tentativas de contato com a empresa aérea Azul até que a denúncia chegasse ao Cade, em 6 de julho. Ela argumentou que a associação busca a isonomia de mercado, e que as demais operadoras de turismo têm direito de acesso às tarifas aéreas nas mesmas condições da Azul Viagens.
Hoje, para uma empresa atuar como agência de viagens, há a exigência de que seja registrada no Sistema de Cadastro do Ministério do Turismo (Cadastur), com a especificação da atividade no seu objeto social e com o consentimento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para quaisquer alterações que venham a ser feitas nele. Ainda assim, a agência de turismo tem objeto exclusivo de prestação de serviços. No caso da Azul Linhas Aéreas, ela e a Azul Viagens atuam sob o mesmo CNPJ.
Investigação do Cade
O representante do Cade, Kenys Machado, analisou que isso poderia ser identificado como unilateralidade de mercado, ou seja, conduta de cartel, mas o órgão não se pronunciou ainda sobre o a denúncia da Braztoa. Segundo ele, a demora se deve ao fato do Cade não ser especialista em aviação civil. “A Azul alega que não faz discriminação porque ela não tem uma tarifa operadora. A empresa fala que tem uma tarifa de desconto para sua agência. O que o Cade está fazendo: oficiou a Tam, a Gol e outras agências de viagens para ver realmente o que é essa tarifa operadora, o que é essa tarifa com desconto, quais os preços que a Azul está oferecendo para a própria agência, e quais os preços que ela está oferecendo para o mercado”, explicou.
Machado afirmou,ainda, que não pode haver discriminação: “Um agente verticalizado não pode simplesmente oferecer o insumo [no caso a passagem aérea] no próprio grupo de forma mais barata para discriminar os concorrentes no outro mercado”. Se isso for comprovado, o representante do Cade disse o caso se encaixa em condenação por conduta anticompetitiva e discriminação, com multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa.
Segundo o advogado Sérgio Varella Bruna, convidado para o debate, a Azul infringe as legislações que dispõem sobre as atividades das Agências de Turismo (Lei 12.974/14) e sobre as normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Lei 9.074/95).
Para ele, para cumprir a lei seria preciso separar as atividades da agência de turismo do objeto social da Azul Linhas Aéreas e criar outra empresa para tal finalidade. “Se ela tiver uma outra empresa, ela não poderá tão facilmente fazer subsídios cruzados como está ocorrendo. Ela financia as atividades da agência de turismo com as atividades da companhia aérea, e isso cria terríveis distorções a ponto de causar grandes prejuízos. Hoje, a Azul exerce uma atividade ilegal. Muito me preocupa a postura da ANAC de informar que isso não é da competência dela.”, declarou.
Nota da Azul
Em nota enviada para a Comissão de Turismo, o diretor jurídico da Azul Linhas Aéreas, Renato Covelo, explicou que a empresa enxerga com indignação as atitudes da Braztoa, que “tenta através de denúncias totalmente infundadas denegrir a imagem da Azul com o intuito de alcançar interesses comerciais de algumas de suas associadas”. A ausência de representante da empresa na audiência foi justificada pelo fato de que “os temas ora sub judice têm caráter meramente concorrencial e regulatório e já estão sendo discutidos no Cade e na ANAC, órgãos que consideramos adequados para analisar a presente questão”.
Autor do requerimento para realização da audiência, o deputado Alex Manente (PPS-SP) considerou a carta fora de propósito, esclarecendo que não foi intenção da comissão denegrir a imagem de nenhuma empresa. “Nós temos a missão aqui de fazer com que o turismo seja algo viável para todos os atores no nosso país e que consiga dar a capilaridade necessária na geração de emprego e renda”.
Manente afirmou que a Comissão de Turismo tem competência de analisar o caso, não é apenas exclusividade do Cade ou da ANAC. “A comissão e o Congresso Nacional, na vida democrática brasileira, têm papel preponderante, inclusive nessas ações de fiscalização de concessões públicas, como é o caso da Azul”. Para o deputado, “há uma ilegalidade e ela deve ser corrigida”.
Presente na audiência, o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da ANAC, Ricardo Catanant, optou por não se posicionar pelo processo ainda estar em andamento no Cade, mas afirmou que irá se manifestar formalmente sobre o caso quando houver uma decisão divulgada pelo Conselho, já que as questões de concorrência e conduta de mercado não competem à Agência.
Reportagem - Pedro Lins
Edição - Luciana Cesar

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