sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Proteção à Caatinga pode ganhar prioridade nos recursos ambientais Iara Guimarães Altafin


Os projetos de proteção da Caatinga poderão ser incluídos entre as prioridades de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (Lei 7.797/1989). A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 578/2015, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que está na pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na próxima terça-feira (20), a partir das 9h30.
Segundo Lídice, a proposta visa reduzir dificuldades de financiamento de ações para a conservação da Caatinga. “Preservar e recuperar a Caatinga são fundamentais para a manutenção de várias bacias hidrográficas situadas nesse bioma”, ressalta Lídice, na justificação do projeto.
Em apoio ao projeto, o relator na CMA, senador Otto Alencar (PSD-BA), lembra que a Caatinga é o único bioma integralmente em território brasileiro e um dos mais ameaçados.
Após análise pela CMA, o projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.

Juizados estaduais

A pauta da CMA inclui ainda projeto que aumenta de 40 para 60 salários mínimos o valor das causas aceitas pelos juizados especiais cíveis estaduais. A proposta (PLS 50/2012) faz a equiparação com o limite das ações aceitas pelos juizados especiais federais.
Apresentado pelo então senador Lobão Filho (PMDB-MA), o texto recebeu voto favorável do relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com uma emenda, para permitir a apelação a instâncias superiores da Justiça em ações individuais envolvendo relações de consumo e inferiores a 60 salários mínimos.
O relator observa que o aumento do valor das causas aceitas por juizados especiais beneficiará os consumidores, mas considera a restrição a apelações, contida no texto original, “um retrocesso jurídico e um incomensurável prejuízo para o direito do consumidor”.
Além da CMA, a matéria também precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Senado

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