sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Relator de projeto sobre meta fiscal confirma deficit, com R$ 55 bi de pedalada

O valor de R$ 55 bilhões se refere a dívidas do Tesouro com BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e FGTS não contabilizadas no balanço da União. Deputado afirmou, no entanto, que o governo vem fazendo um esforço para equacionar o deficit público e restabelecer a confiança dos agentes econômicos
Antonio Araújo/Câmara dos Deputados
Hugo Leal
Hugo Leal: a deterioração do cenário fiscal foi muito mais forte do que a projetada inicialmente pelo governo e pelo mercado
O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) apresentou nesta quinta-feira (29) o parecer ao projeto do governo que altera a meta de resultado primário deste ano (PLN 5/15). Leal acolheu os números sugeridos pelo Executivo nesta semana. Com isso, a meta oficial de 2015 sai de um superavit de R$ 66,3 bilhões para o conjunto do setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios) para um deficit de R$ 48,9 bilhões.
O governo federal pode acumular deficit de R$ 51,8 bilhões. A novidade do parecer em relação à sugestão do governo é que Leal definiu, em números, todos os abatimentos que poderão ser feitos na meta fiscal do governo federal.
Pelos números apresentados pelo deputado, o governo está autorizado, este ano, a obter um deficit primário de até R$ 117,9 bilhões.
O valor é a soma do deficit de R$ 51,8 bilhões mais os abatimentos de R$ 11,1 bilhões (frustração de receita de concessões) e R$ 55 bilhões (pagamentos que o Tesouro terá que fazer por exigência do Tribunal de Contas da União). Este último número é que não consta no PLN 5.
Leal decidiu incluí-lo após a oposição cobrar, nesta quarta, em reunião do colégio de líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a definição do valor exato do resultado primário. A redação proposta pelo governo traz o abatimento pela frustração de receita, mas não prevê um número para os pagamentos que o Tesouro terá que fazer por determinação do TCU.
Esse passivo refere-se às “pedaladas” encontradas pelo tribunal na análise das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. São dívidas do Tesouro com o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não contabilizadas no balanço da União. Leal explicou ontem aos líderes que o projeto não trazia um valor para este passivo porque o TCU e o Ministério Público junto ao tribunal não haviam chegado a um consenso sobre o tamanho da dívida.
Com o relatório apresentado nesta quinta-feira, a flexibilização da meta em função do pagamento dos passivos fica autorizada, mas sujeita ao limite máximo de até R$ 55 bilhões. “Deixar a meta sem um piso não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso”, disse Leal.
Entes federados
O deficit do governo federal de R$ 117,9 bilhões não é, porém, um número fechado. O valor poderá subir caso os estados, o Distrito Federal e os municípios superem a sua meta de R$ 2,9 bilhões de superavit, incluída no PLN 5. O deputado manteve a redação original que autoriza a compensação mútua das metas entre o governo federal e os entes federados.
Ou seja, o que eles fizerem acima de R$ 2,9 bilhões poderá ser apropriado pelo governo, ampliando o deficit primário final. Nesta quinta, o Banco Central divulgou o resultado primário até setembro, e os entes federados acumulam saldo positivo de R$ 16,4 bilhões, bem acima da meta anual deles. Hoje, isso daria ao governo R$ 13,5 bilhões a mais de deficit.
Crise
Hugo Leal procurou, no parecer, explicar as razões que levaram o governo a propor, pela segunda vez no ano, a alteração do resultado primário. A LDO foi aprovada com uma meta de R$ 66,3 bilhões para o setor público, sendo R$ 55,3 bilhões para o governo federal.
Posteriormente, em agosto, foi enviado o PLN 5, que reduziu a meta geral para R$ 8,7 bilhões, e a do governo federal para R$ 5,8 bilhões. Ontem, o governo reconheceu a impossibilidade de fechar o ano com saldo positivo, e enviou ao deputado a proposta de deficit que ele acolheu.
Segundo Leal, a deterioração do cenário fiscal foi muito mais forte do que a projetada inicialmente pelo governo e por analistas de mercado. A receita pública caiu mais de R$ 197 bilhões em relação à lei orçamentária. Já as despesas cresceram, principalmente as obrigatórias, que não podem ser contingenciadas.
“Torna-se evidente que a deterioração do cenário fiscal não comporta a meta prevista no PLN 5, muito menos a meta de superavit inicialmente fixada”, disse Leal. Ele afirmou ainda que o governo vem fazendo um esforço para equacionar o deficit público e restabelecer a confiança dos agentes econômicos. “Mesmo diante das adversidades, não há abandono da disciplina fiscal”, afirmou.
Votação
O relatório do deputado será colocado em votação na Comissão de Orçamento. O governo trabalha para que o processo se inicie na próxima terça (3). Antes da reunião, o colégio de líderes vai discutir a pauta de votações.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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