sexta-feira, 30 de outubro de 2015

MP que compensa hidrelétricas por déficit de energia será votada na terça

Ficou para terça-feira (3), às 15h30, a votação, na comissão mista, do parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a Medida Provisória (MP) 688/15 que trata da repactuação do risco hidrológico de geração elétrica. Parlamentares apresentaram pedido de vista para que examinar melhor o texto, apresentado pouco antes da reunião.
A MP foi editada para compensar o déficit na geração das usinas hidrelétricas em razão da escassez de chuvas dos últimos anos.
O governo tem pressa para ver aprovado o texto, que após passar pela comissão mista ainda precisa da confirmação dos plenários da Câmara e do Senado.
O Ministério de Minas e Energia espera que a medida provisória seja aprovada antes de 25 de novembro, nova data do leilão de 29 usinas hidrelétricas cujas concessões serão refeitas. A previsão anterior era que os leilões ocorressem no dia 6 de novembro.
Caso tenha sucesso no leilão, o governo federal espera arrecadar R$ 11 bilhões à vista neste ano e R$ 6 bilhões restantes no primeiro semestre de 2016 com essas concessões. “Temos prazo para que aconteçam esses leilões, senão esse dinheiro não entra mais neste ano”, disse o relator, Eunício Oliveira.
O relatório do senador recomenda a aprovação da MP. Ele acatou 18 das 76 emendas apresentadas ao texto.
Mais debates
Mas parlamentares pediram mais tempo para analisar as mudanças. O deputado Fabio Garcia (PSB-MT) propôs a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate. Eunício assegurou que a nova versão da MP é fruto de amplo debate com representantes do setor energético e do governo. “Tive na terça-feira uma conversa com todos eles [representantes do setor elétrico]. Todas reivindicações foram colocadas”, assegurou Eunício.
Adiamento
A reunião foi suspensa e não encerrada – o que significa que o quórum está mantido e, na prática, a MP pode ser votada na terça-feira mesmo sem a presença de um número mínimo de parlamentares.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), garantiu que o texto só será votado com a presença da oposição. É o que espera o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA): “Não podemos admitir que uma sessão possa acontecer sem a presença de ninguém. Não queremos aprovar um projeto tão importante em uma sessão fantasma”, disse.
Ressarcimento de perdas
O texto estabelece o ressarcimento às hidrelétricas das perdas com o déficit hídrico em 2015.
De acordo com a MP, as geradoras podem escolher se querem assumir um risco pela energia contratada a partir de 2016. Uma parte desse risco será coberta por um prêmio pago pelos geradores aos distribuidores, como um seguro, que será utilizado para reduzir a tarifa, por meio de repasses da conta de bandeiras tarifárias, cobradas dos consumidores. A outra parte será coberta por investimentos em nova capacidade para as usinas.
De acordo com a medida, para que não haja repasse de custos aos consumidores, a conta acumulada em 2015 será assumida pelas geradoras de energia, que serão compensadas com prazo adicional de concessão de até 15 anos para amortizar o montante.

Íntegra da proposta:

Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado
 

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