Educação rejeita unificação de datas de vestibulares de todas as Ifes
Para relator, proposta deixou de ser relevante após a adoção do Enem e do Sisu
A Comissão de Educação rejeitou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 5326/13,
que pretende unificar a data de realização dos vestibulares de todas as
Instituições Federais de Educação Superior (Ifes). A medida rejeitada é
de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV-PR).
A intenção da autora com a proposta é impedir a concorrência desleal entre candidatos de vestibulares, sobretudo aqueles que, por falta de condições financeiras, só têm meios de disputar vagas em instituições públicas, gratuitas e próximas de suas residências.
Ao defender a rejeição do projeto, o relator na comissão, deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), disse que tanto o projeto original (5326/13) quanto o apensado (6197/13) deixaram de ser relevantes após a adoção do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em 2013, e do Sistema de Seleção Unificado (Sisu).
O Enem é uma prova elaborada pelo Ministério da Educação para
verificar o domínio de competências e habilidades dos estudantes que
concluíram o ensino médio. O exane é composto por quatro provas de
múltipla escolha, com 45 questões cada, e uma redação. Já o Sisu permite
que instituições públicas de ensino superior ofereçam vagas para
candidatos participantes do Enem.
“O Enem vem recebendo a adesão da totalidade das Instituições Públicas Federais de Educação Superior, que, de modo exclusivo (100% das vagas) ou complementar (mantém o vestibular), têm se valido de seus resultados para dar acesso aos seus cursos superiores”, disse Vidigal.
O relator acrescentou que o Enem já é realizado em data única em todo o território nacional e que novo sistema de cotas deverá assegurar, até 2016, a destinação de 50% das vagas para cotistas de segmentos populacionais carentes.
Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A intenção da autora com a proposta é impedir a concorrência desleal entre candidatos de vestibulares, sobretudo aqueles que, por falta de condições financeiras, só têm meios de disputar vagas em instituições públicas, gratuitas e próximas de suas residências.
Ao defender a rejeição do projeto, o relator na comissão, deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), disse que tanto o projeto original (5326/13) quanto o apensado (6197/13) deixaram de ser relevantes após a adoção do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em 2013, e do Sistema de Seleção Unificado (Sisu).
Vidigal: Enem já é realizado em data única em todo o País
“O Enem vem recebendo a adesão da totalidade das Instituições Públicas Federais de Educação Superior, que, de modo exclusivo (100% das vagas) ou complementar (mantém o vestibular), têm se valido de seus resultados para dar acesso aos seus cursos superiores”, disse Vidigal.
O relator acrescentou que o Enem já é realizado em data única em todo o território nacional e que novo sistema de cotas deverá assegurar, até 2016, a destinação de 50% das vagas para cotistas de segmentos populacionais carentes.
Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Adriana Resende
Edição – Adriana Resende
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