domingo, 27 de dezembro de 2015

Poderes de SC se unem para direcionar atendimento à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Geraldo Althoff, assinou nesta terça-feira, 15, o Plano de Ação para Estratégia de redirecionamento dos modelos de atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Também assinaram o documento a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca, e o secretário adjunto de Estado da Saúde, Murilo Capella. O ofício com o plano será encaminhado ao Ministério da Saúde.
No plano intersetorial consta o perfil dos beneficiados. De acordo com o documento, há 83 pacientes internados em medida de segurança no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e 199 pacientes em tratamento ambulatorial em Santa Catarina. A proposta é de que o serviço seja executado por uma equipe psicossocial em 30 horas semanais. Também integram o plano o histórico; a caracterização das redes disponíveis; o cronograma de ações, entre outros.
“A ação de todas as instituições envolvidas é muito importante. Na assistência social vamos trabalhar para sensibilizar os Centros de Referência de Assistência Social (Creas) para que sejam parceiros nessa importante tarefa. Os indivíduos com transtornos mentais em conflito com a lei também são cidadãos”, destacou o secretário da SST.
Além das secretarias de Estado, participaram da elaboração do plano os representantes do Ministério Público de Santa Catarina; Ministério Público Federal; Tribunal de Justiça; Defensoria Pública de Santa Catarina; Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e Justiça Federal.O plano vem instituir o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas para a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.

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