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Segurança Pública e Saúde são temas de audiências públicas na primeira semana de novembro Marinella Peruzzo* - MTE 8764 |  - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcos Eifler Na terça-feira (3), após o feriado de Finados, a Assembleia Legislativa retoma suas atividades com reuniões de três comissões parlamentares – Constituição e Justiça; Educação e Assuntos Municipais – e sessão plenária. Na quarta e na quinta, também ocorrem reuniões de comissões e sessões plenárias, além de duas audiências públicas: uma sobre a segurança pública no município de Charqueadas e outra para prestação de contas da Secretaria Estadual da Saúde. Também estão programados o lançamento da revista “Parlamento”, publicação da Superintendência de Comunicação da Assembleia, e a outorga da Medalha do Mérito Farroupilha ao presidente do Lindóia Tênis Clube, Francisco Carlos Vogth. Confira a programação da semana: ...

Presidente de CPI informa pedido de desligamento de deputado Jean Wyllys A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes cibernéticos, Mariana Carvalho (PSDB-RO) informou agora há pouco que o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) pediu desligamento do colegiado por questões pessoais. Segundo Mariana Carvalho, Jean Wyllys produziu vídeo criticando a condução dos trabalhos do colegiado e acusando os membros de fazerem parte do “baixo clero”. A deputada rebateu e disse que não existe baixo ou alto clero. “Se estamos eleitos, todos aqui somos iguais. Sempre estive disposta a propor uma agenda do País e não a grupos partidários”. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que não vai tolerar agressão a sua opção partidária nem a suas convicções políticas, e criticou a presidente do colegiado por não reprimir os depoentes que atacam as organizações partidárias. O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) criticou Wyllys por ter proposto requ...

Câmara aprova acordo de cooperação judicial entre Brasil e Japão O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) os termos de tratado internacional firmado entre Brasil e Japão na área penal. O tratado facilita a transferência mútua de condenados a fim de que cumpram pena em seu país de origem. O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 102/15 , que segue para o Senado. O tratado foi assinado em Tóquio, em janeiro de 2014, e estabelece que, para fins de transferência, a pessoa deve ser condenada por decisão transitada em julgado e ter aceitado com o retorno ao país de origem. A cooperação judicial será realizada entre o Ministério da Justiça, no Brasil, e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Japão. Pelo texto, o país que receber o condenado será responsável por fiscalizar o cumprimento da pena e poderá usar a lei doméstica para disciplinar os casos de redução do tempo de reclusão ou de concessão de liberdade condicional. No ...

Relator da CPI questiona publicitário sobre crítica ao governo O relator da CPI dos Crimes Cibernéticos, deputado Espiridião Amin (PP-SC), perguntou ao criador do perfil Dilma Bolada se ele não acha estranho a coincidência entre o fim do contrato do PT com a Pepper e a crítica do publicitário ao governo de Dilma Rousseff. “É uma reflexão política, que não posso dizer inédita, mas essa sua desilusão significa uma nova posição política partidária?”, questionou. Jeferson Monteiro disse que estranho seria se servisse a algum partido de oposição. “Se fosse outro partido, haveria um certo receio. Com relação a mudança político partidária, estou mais à esquerda do que a própria Dilma. E, por isso precisou ter uma cisão muito clara. É preciso ter coragem para brigar com seus inimigos, mas é preciso muito mais coragem para brigar com seus amigos”, disse o publicitário. Segundo ele, Dilma Bolada é um case mundial, ganhou prêmios nacionais e internacionais. ...

Comissão aprova isenção de contribuições previdenciárias para entidades protetoras dos animais TV CÂMARA Ao recomendar a aprovação do projeto, Átila Lira destacou a importância do trabalho das entidades de proteção aos animais no País A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 2551/15 , do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que classifica como beneficentes as entidades de proteção aos animais, dispensando-as do pagamento de contribuições previdenciárias. A proposta altera a Lei 12.101/09 , que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. Hoje são beneficiadas pela lei as entidades que realizam gratuitamente ações socioassistenciais, como as que atendem pessoas com deficiência. O relator na comissão, deputado Átila Lira (PSB-PI), recomendou a aprovação da matéria. Ele destacou a importância das entidades que, com p...

Cunha revoga decisão sobre tramitação de pedido de impeachment Rito já havia sido suspenso por liminares de ministros do STF O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou há pouco a revogação do rito definido por ele para ser adotado pela Casa na análise de pedidos de impeachment de presidente da República. O rito já havia sido suspenso por liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheram os argumentos de mandados de segurança propostos por deputados da base aliada ao Executivo. Cunha chegou a recorrer contra as liminares, mas preferiu revogar o rito do impeachment antes de o STF julgar os recursos apresentados por ele. Decisão anterior Os procedimentos a serem adotados pela Câmara no julgamento de eventuais pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff haviam sido definidos por Cunha no dia 24 de setembro, quando ele leu, em Plenário, sua resposta à questão de ordem 105/15, apresentada p...

Criador do perfil Dilma Bolada diz que atua de maneira independente Nos últimos momentos da reunião da CPI dos Crimes Cibernéticos desta quinta-feira, o publicitário Jeferson Monteiro continuou negando que recebe recursos do PT para defender o governo e criticar opositores. “Eu escrevo o que eu quero a hora que eu quero no perfil Dilma Bolada”, afirmou. Segundo ele, o perfil já atingiu seu auge e ele se ocupa de outros trabalhos. “Não faz sentido dizer que recebo pelo PT, se já passei um mês sem atualizar o perfil”, completou Monteiro. O deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que propôs o convite a Jeferson Monteiro, questionou se ele tem alguma relação com as investigações da operação Acrônimo, que apura supostas irregularidades na campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Leite também questionou se Monteiro já foi processado por calúnia e difamação. Monteiro negou que tenha sido processado e afirmou que toda documentação de seu contrato com a...

Presidente da Câmara: rito de impeachment será definido caso a caso Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados Eduardo Cunha: “Vale toda a interpretação da Constituição e da lei, como tem que ser, como aliás era” O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta quinta-feira (29) que o rito dos pedidos de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, será definido a cada situação que for colocada, de acordo com a Constituição e a Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento. A declaração foi dada à imprensa após o presidente revogar em Plenário a decisão que havia sido tomada por ele , em 24 de setembro, ao responder a uma questão de ordem de partidos de oposição sobre o rito a ser adotado pela Casa para a análise de pedidos de impeachment. Líderes da oposição haviam questionado se caberia recurso ao Plenário no caso de Cunha rejeitar o pedido de abertura de processo contra Dilma. E Cunha defin...

Comissão obriga empresas de transporte a manter funcionários para auxiliar idosos A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1386/15 , do deputado Sérgio Reis (PRB-SP), que obriga as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar os idosos nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo. Pelo texto, a medida valerá para companhias de transporte aéreo, terrestre, marítimo e pluvial. Alex Ferreira / Câmara dos Deputados Carlos Gomes: proposta aperfeiçoa direito reconhecido pelo Estatuto do Idoso A proposta acrescenta parágrafo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/97 ), que hoje já assegura a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo. O projeto busca aprimorar esse direito, exigindo das empresas a manutenção de trabalhadores capacitados para lidar com cidadãos a partir dos 6...

MP que compensa hidrelétricas por déficit de energia será votada na terça Ficou para terça-feira (3), às 15h30, a votação, na comissão mista , do parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a Medida Provisória (MP) 688/15 que trata da repactuação do risco hidrológico de geração elétrica. Parlamentares apresentaram pedido de vista para que examinar melhor o texto, apresentado pouco antes da reunião. A MP foi editada para compensar o déficit na geração das usinas hidrelétricas em razão da escassez de chuvas dos últimos anos. O governo tem pressa para ver aprovado o texto, que após passar pela comissão mista ainda precisa da confirmação dos plenários da Câmara e do Senado. O Ministério de Minas e Energia espera que a medida provisória seja aprovada antes de 25 de novembro, nova data do leilão de 29 usinas hidrelétricas cujas concessões serão refeitas. A previsão anterior era que os leilões ocorressem no dia 6 de novembro. Caso tenha sucesso no leilão, o governo...

Deputado entra com representação contra Chico Alencar no Conselho de Ética Antonio Augusto / Câmara dos Deputados Paulo Pereira da Silva: "Chico Alencar é um dos que mais defendem a ética, mas pesam sobre ele algumas suspeitas que ele precisa esclarecer” O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), protocolou nesta quinta-feira (29) uma representação contra o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ),  no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, por suposta quebra de decoro . De acordo com Pereira, informações obtidas junto ao Centro de Documentação da Câmara e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) levantaram suspeitas de que Alencar teria recebido doações de funcionários do próprio partido para a sua campanha e em valores acima do permitido por lei. “O deputado Chico Alencar é um dos que mais defendem a ética na Casa, mas pesam sobre ele algumas suspeitas que ele precisa esclarecer”, sustentou. “O prim...

Dilma Bolada não tem financiamento do PT, afirma publicitário Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados Jeferson Monteiro disse que críticas a Dilma não tiveram relação com fim de contrato entre o PT e agência de comunicação O publicitário Jeferson Monteiro, criador do perfil Dilma Bolada na internet, negou nesta quinta-feira (29), na Câmara dos Deputados, que preste serviço ao Partido dos Trabalhadores (PT) e afirmou que atua de maneira independente: “Eu escrevo o que eu quero na hora em que eu quero no perfil. Não faz sentido dizer que recebo pelo PT, se já passei um mês sem atualizar o perfil”. Monteiro depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos. Ele confirmou que a sua empresa, Moj Comunicação, possui um contrato de R$ 20 mil com a agência Pepper para fazer trabalhos de monitoramento de redes e estratégia para os clientes da empresa. Questionado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR) se a matéria publicada pela revista Época inf...

Comissão determina que consentimento não abranda punição por estupro de vulnerável Entre os vulneráveis, pela legislação, estão menores de 14 anos e pessoas com problemas físicos graves que não podem oferecer resistência A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 8043/14 , que deixa claro, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que a punição para o crime de estupro de vulnerável independe do consentimento da vítima ou da ocorrência de relações sexuais anteriores. O objetivo é impedir a absolvição ou o abrandamento da pena do acusado nesses casos. Barbosa: Não podemos relativizar situações como de um inválido consentimento da vítima ou de eventual experiência sexual anterior A legislação considera como vulnerável os menores de 14 anos de idade; as pessoas com deficiência mental e sem discernimento para o ato sexual; pessoas com problemas físicos graves que não podem oferecer resistência, como paraplégicos;...

Tombini rejeita utilizar reservas internacionais para cobrir deficit do orçamento Presidente do Banco Central disse que os custos serão maiores caso não se consiga atingir as metas fixadas para o superavit primário Beto Nociti/ Divulgação BC Tombini: esses recursos têm sido colocados pelas agências de avaliação de risco como um dos pontos fortes da economia brasileira, com a redução da vulnerabilidade externa. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, declarou nesta quinta-feira (29) a parlamentares que rejeita qualquer possibilidade de utilização das reservas internacionais para cobrir o déficit no orçamento. Tombini recebeu um grupo de parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A reunião de trabalho, que durou mais de duas horas, foi solicitada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que solicitou informações sobre a política cambial praticada pela instituição e o seu impacto na economia brasileira. Segundo Tombin...

Ex-presidente da Funcef nega prejuízos durante a gestão dele Guilherme Lacerda, que dirigiu a instituição entre 2003 e 2010, prestou depoimento nesta quinta à CPI dos Fundos de Pensão. Deputados da base e da oposição trocaram acusações sobre qual governo, se do PT ou do PSDB, seria responsável pelo deficit de mais de R$ 5 bilhões do fundo dos funcionários da Caixa nos últimos anos Em depoimento à CPI dos Fundos de Pensão nesta quinta-feira (29), o ex-presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), o fundo dos funcionários da Caixa, Guilherme Lacerda negou que tenha havido prejuízos durante sua gestão (2003-2010), apesar das dificuldades enfrentadas. Ele ressaltou ter assumido uma instituição em situação complexa, que respondia a 26 processos no Ministério Público , na Polícia Federal, na Comissão de Valores Mobiliários e no Sistema de Proteção ao Crédito (atual Previc). "Existiam ainda vários investimentos com riscos elevados, como em ferrovias paul...

Relator de projeto sobre meta fiscal confirma deficit, com R$ 55 bi de pedalada O valor de R$ 55 bilhões se refere a dívidas do Tesouro com BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e FGTS não contabilizadas no balanço da União. Deputado afirmou, no entanto, que o governo vem fazendo um esforço para equacionar o deficit público e restabelecer a confiança dos agentes econômicos Antonio Araújo/Câmara dos Deputados Hugo Leal: a deterioração do cenário fiscal foi muito mais forte do que a projetada inicialmente pelo governo e pelo mercado O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) apresentou nesta quinta-feira (29) o parecer ao projeto do governo que altera a meta de resultado primário deste ano (PLN 5/15). Leal acolheu os números sugeridos pelo Executivo nesta semana. Com isso, a meta oficial de 2015 sai de um superavit de R$ 66,3 bilhões para o conjunto do setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios) para um deficit de R$ 48,9 bilhões. O governo fede...

Aumento de uso de agrotóxicos preocupa deputados O tema foi debatido durante reunião da Comissão de Meio Ambiente que apresentou dados sobre aumento do uso de defensivos no País Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados Márcio Freitas: processo para concessão de registro para agrotóxicos é rigoroso O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo; de 2008 até hoje, dobrou a quantidade do produto comercializada no país. Só em 2014, foram 520 mil toneladas usadas nas lavouras. Os dados são de estudo do IBGE, apresentado nesta quinta-feira (29) em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Márcio Freitas, Coordenador Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Ibama, afirmou que o Brasil sempre esteve entre os maiores consumidores de agrotóxicos, desde os anos 50. Ele garantiu, no entanto, que os órgãos reguladores, como o Ibama, o Ministério da Agricultura e a Anvisa, são bastante rigorosos na hora de conceder o ...

Brasil tem condições de cumprir metas a serem levadas à COP 21, garante ministro O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, garantiu aos parlamentares que o risco de racionamento no País atualmente é zero. O ministro também abordou a privatização da Celg O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que o Brasil tem todas as condições de cumprir as metas que serão apresentadas pelo País na 21ª Conferência do Clima (COP 21), a ser realizada em Paris, em dezembro. Para isso, segundo ele, será preciso apostar no desenvolvimento de fontes alternativas, como solar e eólica. O representante do Executivo participou nesta quinta-feira (29) de audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas . Uma das metas — que já foi apresentada na cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desenvolvimento sustentável, em setembro — prevê a participação de 23% de energia renovável (excluída a hídrica) no fornecimento de eletricidade. “Isso traz...

Questionamento a contribuições sindicais gera polêmica em audiência     Comissão da Câmara dos Deputados pretende apresentar proposta que unifique diversos projetos de lei sobre o tema Propostas em tramitação no Congresso e ações judiciais que tentam acabar com as contribuições sindicais geraram polêmica em audiência pública da Comissão Especial de Financiamento da Atividade Sindical. A comissão reuniu nesta quinta-feira (29) representantes de centrais sindicais, do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do governo para discutir as fontes de recursos das entidades. Antonio Augusto/Câmara dos Deputados Paulo Pereira da Silva: "Aqui na Casa, há 22 projetos que tratam da estrutura sindical, do financiamento sindical, da organização dos sindicatos" O objetivo da comissão é apresentar uma proposta única que aglutine os projetos que tratam do assunto. "Nós estamos trabalhando com a ideia de construir uma proposta. Aqui na Casa, há ...

Suposta prática de venda casada em empresa aérea é criticada em audiência pública     Debatedores criticam a suposta venda casada de passagens aéreas e pacotes de viagem pela empresa Azul. Em denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) afirma que a Azul Linhas Aéreas limita a venda de passagens mais baratas aos pacotes oferecidos pela Azul Viagens, em detrimento das demais operadoras de turismo. Isso, segundo a associação, caracteriza discriminação de concorrência. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (28) na Comissão de Turismo, sem a presença de representante da empresa aérea. Luis Macedo / Câmara dos Deputados A empresa Azul não compareceu ao debate promovido pela comissão para se defender das denúncias de venda casada A diretora-executiva da Braztoa, Monica Samia, explicou que houve inúmeras tentativas de contato com a empresa aérea Azul até que a denúncia c...

Comissão debate projeto sobre cuidador de idosos na próxima terça     A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (3) para discutir o projeto de lei (PL 4702/12 ) que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa. O requerimento para realização do debate é da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora do projeto, subscrito por mais seis deputados. O debate será às 14h30, no plenário 7. Benedita explica que o número de pessoas no Brasil acima de 60 anos continua crescendo de 12,6% da população, em 2012, para 13% no ano passado, e já são 26,1 milhões de idosos no país. “A profissão de cuidador da pessoa idosa ou, simplesmente, cuidador envolve uma grande diversidade de atos e práticas que necessitam ser muito bem definidas, não só para uma correta atuação do profissional que está atuando, mas, principalmente, para o bem estar da pessoa que está sendo atendida”, j...