Projeto de lei que viabiliza transporte integrado na região metropolitana é aprovado pela CCJ
Foto: Luca Gebara/Agência AL
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2018 que viabiliza a criação de um sistema de transporte coletivo na região metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por unanimidade de votos, nesta terça-feira, 30 de outubro, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O PLC repassa para a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf) a responsabilidade sobre as linhas de ônibus intermunicipais da RMF, autoriza o Estado a se conveniar com os municípios para criar o Sistema Integrado Metropolitano e autoriza a Suderf a assumir a gestão das linhas de ônibus municipais por meio de contratos com os municípios. Vão integrar o sistema os municípios da área continental da RMF: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara.
“Esse projeto é totalmente constitucional, totalmente dentro da legalidade daquilo que a Comissão de Justiça tem o seu papel de analisar, mas também, num segundo aspecto, é positivo porque foi construído num consenso entre os prefeitos da região depois de muita discussão e de se fazer uma modernização da legislação e das funções da região metropolitana da Grande Florianópolis”, comentou o deputado Jean Kuhlmann, que fez a apresentação do parecer favorável.
A partir dessa aprovação, o projeto de lei segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Transportes e Desenvolvimento Urbano para então ser votado no plenário.
O PLC repassa para a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf) a responsabilidade sobre as linhas de ônibus intermunicipais da RMF, autoriza o Estado a se conveniar com os municípios para criar o Sistema Integrado Metropolitano e autoriza a Suderf a assumir a gestão das linhas de ônibus municipais por meio de contratos com os municípios. Vão integrar o sistema os municípios da área continental da RMF: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara.
“Esse projeto é totalmente constitucional, totalmente dentro da legalidade daquilo que a Comissão de Justiça tem o seu papel de analisar, mas também, num segundo aspecto, é positivo porque foi construído num consenso entre os prefeitos da região depois de muita discussão e de se fazer uma modernização da legislação e das funções da região metropolitana da Grande Florianópolis”, comentou o deputado Jean Kuhlmann, que fez a apresentação do parecer favorável.
A partir dessa aprovação, o projeto de lei segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Transportes e Desenvolvimento Urbano para então ser votado no plenário.
Comentários
Postar um comentário