Prefeitura reemitirá licença para Loteamento Ipanema após 20 anos
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) reemitirá nos próximos dias a Licença de Instalação do Loteamento Ipanema, a ser construído na avenida Guaíba, 12.100, bairro Espírito Santo, tendo como empreendedor a empresa Maiojama Participações Ltda. Em 1996, a mesma licença ambiental já havia sido emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental – RS (Fepam), LI Nº 0321/1996.
O projeto do empreendimento também foi aprovado e licenciado pela Prefeitura de Porto Alegre em 1996/97, sob comando do então prefeito Raul Pont, seguindo o plano diretor vigente. Nesta época, o empreendimento foi cadastrado no registro de imóveis e formalizado o arruamento e as áreas públicas.
No ano de 2000, além do Relatório de Impacto Ambiental, também houve uma audiência pública. No mesmo período, o empreendimento foi questionado judicialmente pelo Ministério Público. O processo judicial tramitou durante 11 anos (2011) até ser validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aprovando o empreendimento sem a aplicação das regras da mata atlântica no local, bem como o endutamento de curso d’água.
Loteamento – A Licença de Instalação emitida pela Smams diz respeito apenas ao loteamento (divisão de quadras) e não ao projeto construtivo, cuja área totaliza 70.641,86 m². Ainda assim, o projeto respaldado pelo STF deve repassar aproximadamente R$ 2,5 milhões como Certificado de Compensação por Transferência de Serviços Ambientais (CCTSA) e também entregará uma praça urbanizada de 37.252,34 m² à população de Porto Alegre.
/loteamentos /meio_ambiente /sustentabilidade
Texto de: Guilherme Sampaio
Edição de: Gilmar Martins
Edição de: Gilmar Martins
Comentários
Postar um comentário