Estado de SP promove ações ligadas ao atendimento à população idosa

O Governo do Estado desenvolve políticas públicas voltadas ao atendimento às demandas da população idosa, que representa 13,19% dos habitantes do território paulista (cerca de 5,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais), de acordo com levantamento de 2015 da Fundação Sistema Estadual de Análises de Dados (Seade).

Uma das principais iniciativas para promover o envelhecimento ativo é o Programa SP Amigo do Idoso, estabelecido por decreto em maio de 2012 e que busca estimular ações intersecretariais ligadas à proteção, educação, saúde e participação da população idosa, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

“O envelhecimento acelerado trará vários desafios ao poder público. Trata-se de uma situação inédita na história da humanidade. As pessoas viverão a velhice com demandas específicas e as respostas devem ser dadas em relação às particularidades do setor”, avalia Elaine de Moura, assistente-técnica de gabinete e especialista, na pasta, em políticas públicas para pessoas idosas.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento Junior, destaca a importância das políticas públicas para o setor. “Existe uma gama muito grande de serviços voltados à terceira idade. O foco do Governo Paulista é o direito de os cidadãos envelhecerem com dignidade”, afirma.

Municípios

Para o atendimento às demandas na área social, o Governo Paulista incentiva o comprometimento dos gestores municipais para a criação de ambientes adequados à população idosa, por meio do Selo Amigo do Idoso. A certificação foi criada de modo a estimular os municípios, entidades públicas e da sociedade civil a implantarem ações referenciadas pelo programa.

Vale destacar que a iniciativa é um reconhecimento aos municípios paulistas, de acordo com as boas práticas públicas voltadas ao setor. Para conquistar os selos Inicial, Intermediário e Pleno, é necessário cumprir metas (ações obrigatórias) tais como implantar Conselho Municipal do Idoso, atualizar o cadastro de idosos no CadÚnico e realizar diagnósticos, entre outras.

Ao todo, 641 municípios assinaram Termo de Adesão ao programa, em que se comprometem a realizar as atitudes previstas. No Estado, são 260 cidades com o Selo Inicial Amigo. Três municípios têm o Selo Intermediário aprovado.

“As ideias ligadas ao selo foram reproduzidas em uma estratégia nacional, pois temos um sistema digital de monitoramento on-line das ações municipais, algo pioneiro no mundo. O caráter didático é grande e ajuda a divulgar o conceito de envelhecimento ativo”, explica Marly Cortez, secretária-executiva do Programa SP Amigo do Idoso. “O pioneirismo da ação é importante, com o trabalho constante de capacitação. Inclusive, outros países já demonstraram interesse na iniciativa”, acrescenta.

Ao todo, onze Secretarias de Estado estão envolvidas, além do Fundo Social de Solidariedade (Fussesp), sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social. As atividades em curso incluem as seguintes ações: Programa VidAtiva e Jogos Regionais do Idoso (Esporte); Melhor Viagem (Turismo); Centros de Referência do Idoso, Hospitais de Cuidados Continuados e Ambulatórios Especializados no Idoso (Saúde); Projeto Viva Mais: Praça de Exercício (Fussesp); Universidade Aberta à Terceira Idade, Inclusão Digital, cursos de graduação e pós-graduação em Gerontologia (Educação).

Participação

Segundo José Resende, diretor da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande SP Leste, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, responsável pelas ações em dez municípios, a escuta e participação qualitativa da população idosa na definição das políticas públicas no setor é fundamental. “Devemos pensar as estratégias na área para além da construção de equipamentos. A ampliação da rede é necessária e vem sendo realizada progressivamente, em função do aumento da demanda”, salienta.

As preocupações com a relação entre idosos e cuidadores, além das questões sobre a saúde mental dos envolvidos, também se refletem nas ações do poder público. Exemplos disso são as criações das unidades do Centro Dia do Idoso (CDI) e do Centro de Convivência do Idoso (CCI).

Os 60 CDIs acolhem idosos semidependentes, com idade igual ou superior a 60 anos. Vale ressaltar que a prioridade do atendimento é para pessoas em que as famílias não têm condições de dar atenção e cuidado durante o dia, em razão do estudo ou trabalho. De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, os locais oferecem alimentação, atividades de lazer, cultura, sala de convivência com TV e enfermaria, com capacidade para até 50 pessoas.

“Uma inovação no Brasil é o CDI, que divide a responsabilidade com a família quanto ao cuidado com os idosos. A ideia é que os atendidos passem o dia no espaço e voltem para casa à noite”, enfatiza a assistente-técnica de gabinete, Elaine de Moura.

Além disso, as 58 unidades já inauguradas dos CCIs promovem a socialização, lazer e atividades das quais os idosos podem participar. Trata-se de um equipamento de proteção básica de caráter preventivo, que contribui para o envelhecimento saudável, autônomo e evita a fragilização de vínculos. Com capacidade para grupos de até 200 pessoas, o espaço tem programação específica para o público.

“Temos que focar em ações do poder público nas pessoas mais vulneráveis, com olhar para atender nossas velhices mais frágeis, de modo a promovermos uma cultura para o envelhecimento”, completa Elaine de Moura.

Vila Dignidade

Dentro das ações do SP Amigo do Idoso, o Programa Vila Dignidade, instituído também por decreto, visa à construção de equipamento público constituído de moradias assistidas em pequenas vilas, adequadas a essa população, incorporando os preceitos do desenho universal e com áreas de convivência social. A iniciativa garante acompanhamento social permanente ao público beneficiado, integrado à rede de serviços de cada município.

Com 18 pontos em São Paulo, o Vila Dignidade é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Secretaria da Habitação, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e prefeituras dos municípios paulistas.