Pendente de regularização, Bairro Tiradentes não tem infraestrutura urbana

Foto: Rafa Aguiar/CMBH

O vereador Irlan Melo (PR), por meio da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, visitou a Rua Padre Argemiro Moreira, no Bairro Tiradentes (Região Nordeste), nesta quinta-feira (20/12), e encontrou um bairro sem infraestrutura urbana. Há redes de água e esgoto apenas na Rua Padre Argemiro. Mas nem essa via, a principal do bairro, tem luz elétrica ou asfalto. Originalmente, o local era uma fazenda, comprada pela Associação de Voluntários e Amigos da Polícia Militar, que dividiu a área em lotes e os vendeu. Entretanto, 17 anos depois, o Bairro Tiradentes segue sem regularização fundiária, pois a Prefeitura alega que só pode regularizá-lo se o empreendedor arcar com os custos de infraestrutura urbana. Também foi citado como impedimento pendências com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Segundo Erly Simplício, membro da Associação de Voluntários e Amigos da Polícia Militar, o bairro foi criado pelo irmão dela, um cabo da PM e fundador da Associação. Todos os moradores pagaram o mesmo valor; a área (cerca de 520 mil m²) foi dividida em cotas de 200 m² e fez-se sorteio entre os compradores. Simplício se queixou de que a municipalidade cria empecilhos para a regularização: “O poder público quer que se façam todas as obras de infraestrutura primeiro, para depois assentar os moradores, e isso é impossível. Não posso negar o direito de morar a uma pessoa”, afirmou. Ela frisou que o bairro não é invasão e há um contrato de compra e venda dele em nome da Associação. Ainda segundo Simplício, desde 1998 uma lei tirou da Prefeitura a responsabilidade de fornecer infraestrutura urbana. “Só que no nosso caso é diferente, porque nós não visamos lucro, nosso trabalho é social. Quem teria que arcar com esse custo seria o poder público. A gente quer pagar IPTU, água e luz, mas, infelizmente, algumas portas do poder público não nos permitem”, afirmou.

Entretanto, ela vislumbra uma solução do problema a partir da promulgação da Lei 13.465/17, que dispõe sobre regularização fundiária rural e urbana, e do Decreto Municipal nº 16.888/18, que declara o Bairro Tiradentes como área de interesse social, incluindo-o na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) da Lei citada. 

Meio ambiente

Moradora da Rua Padre Argemiro Moreira, Elisabete Vieira Sobrinho acredita que o principal entrave para regularizar a região é com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. De acordo com ela, no início do loteamento, por desconhecimento dos moradores, houve invasão de área de preservação ambiental e entupimento de nascentes, o que motivou um novo mapeamento da região, com redução do número de lotes. “Na Prefeitura, desde o início há o problema de aprovação dos lotes por causa disso, mas a gente está junto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para legalizar a nossa situação. O embargo maior é com o Meio Ambiente. O processo vai lá e volta”, contou. Ela também objetou que a Associação não tem condições financeiras para implantar a estrutura urbana na área.

O coordenador de Atendimento Regional Nordeste, Carlos Vitor, confirmou que o bairro não está regularizado: “Depende de documentação, talvez de uma infraestrutura que não foi implantada, do modelo de loteamento que foi feito, que talvez não esteja atendendo às normas da Prefeitura”, explicou Vitor, quando perguntado sobre as razões da não regularização.

Encaminhamentos

Ao fim da visita, o vereador Irlan Melo afirmou que vai marcar uma reunião com a Procuradoria Geral do Município, “porque tem uma questão jurídica que precisa que ser enfrentada”. Ele acredita que há necessidade de fazer um acordo entre a Subsecretaria de Regulação Urbana e o empreendedor. Após o encontro com a Procuradoria e de posse de mais informações, ele pretende marcar uma reunião com a Subsecretaria e a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) para saber como interferir na situação. Posteriormente, fará um encontro com toda a comunidade. “As pessoas aqui não têm infraestrutura nenhuma do Município. São pessoas que realmente precisam e a gente precisa ajudar”, afirmou. Melo citou que as ações terão o apoio do colega Edmar Branco (Avante).