Definição do Orçamento do Estado fica para janeiro
Situação semelhante ocorreu na virada de 2014 para 2015 / Foto: Marcos Santos/USP Imagens
O próximo governador do estado, Renato Casagrande (PSB), começará o mandato executando provisoriamente um orçamento limitado ao valor equivalente a 1/12 do orçamento atual, a cada mês. Isso deve-se ao fato de não ter sido votada a proposta orçamentária para 2019. O governador Paulo Hartung (sem partido) chegou a enviar a peça para a Assembleia em setembro de 2018, mas ela não foi discutida, a pedido do próprio Casagrande.
A regra do 1/12 é válida até que o Orçamento 2019 seja aprovado, conforme estabelecido no artigo 51 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano que vem (Lei 10.874/2018), sancionada em julho de 2018. São excluídas do limite as despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios assistenciais, Pasep, serviço da dívida, transferências constitucionais e legais a municípios, atendimento ambulatorial, emergencial e hospitalar com recursos do SUS, despesas financiadas por recursos de doações e calamidade pública.
Há uma expectativa de que a atual bancada estadual analise e aprove um orçamento ainda na segunda quinzena de janeiro, conforme reforçado pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) durante a última sessão ordinária da atual legislatura, no dia 18 de dezembro.
A proposta original deixada pelo governo Hartung para 2019 prevê um valor global de R$ 18,2 bilhões. Segundo o Executivo, a matéria com esse montante garantiria, entre outros, R$ 1,5 bilhão em investimentos, 4,5% de reajuste salarial e 10% de aumento no valor do auxílio-alimentação dos servidores.
2015
A situação de votação adiada do orçamento para o primeiro ano de um novo mandato é idêntica ao ocorrido na virada de 2014 para 2015, quando o então governador eleito Paulo Hartung garantiu para janeiro um ajuste no projeto enviado por Casagrande, então chefe do Executivo.
A regra do 1/12 é válida até que o Orçamento 2019 seja aprovado, conforme estabelecido no artigo 51 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano que vem (Lei 10.874/2018), sancionada em julho de 2018. São excluídas do limite as despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios assistenciais, Pasep, serviço da dívida, transferências constitucionais e legais a municípios, atendimento ambulatorial, emergencial e hospitalar com recursos do SUS, despesas financiadas por recursos de doações e calamidade pública.
Há uma expectativa de que a atual bancada estadual analise e aprove um orçamento ainda na segunda quinzena de janeiro, conforme reforçado pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) durante a última sessão ordinária da atual legislatura, no dia 18 de dezembro.
A proposta original deixada pelo governo Hartung para 2019 prevê um valor global de R$ 18,2 bilhões. Segundo o Executivo, a matéria com esse montante garantiria, entre outros, R$ 1,5 bilhão em investimentos, 4,5% de reajuste salarial e 10% de aumento no valor do auxílio-alimentação dos servidores.
2015
A situação de votação adiada do orçamento para o primeiro ano de um novo mandato é idêntica ao ocorrido na virada de 2014 para 2015, quando o então governador eleito Paulo Hartung garantiu para janeiro um ajuste no projeto enviado por Casagrande, então chefe do Executivo.
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