PBH garante que nova gestão investe em ampliação e reestruturação do órgão

Foto: Karoline Barreto / CMBH

A situação de precariedade, que envolve a falta de equipe administrativa, de materiais de escritório ou mesmo de produtos de limpeza e higiene foi denunciada pelos conselheiros tutelares do município, durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na última segunda-feira (17/12), ocasião em que a PBH negou o descaso, baseada em ofício entregue aos participantes, contendo uma série de ações realizadas pela atual gestão que visam a atender as demandas apresentadas pela categoria. Na manhã desta quarta-feira (19/12), os membros da comissão receberam representantes do Executivo e dos Conselhos Tutelares, a fim de possibilitar os devidos esclarecimentos acerca dos temas reivindicados. Ao final do encontro, foi sugerida pelos participantes a realização de encontros permanentes para ampliar as discussões e a criação de um comitê com representantes do Legislativo e do Executivo, dos Conselhos Tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA-BH).

Os conselheiros tutelares do município denunciam inúmeras carências, em todas as sedes regionais, como ausência de corpo administrativo e estagiários, serviços gerais, impressoras, materiais de escritório, produtos de limpeza, carro próprio de atendimento, materiais de higiene e alimentação para as crianças e adolescentes, além de cobrarem a regularização dos plantões noturnos e o pagamento de gratificações. De acordo com os representantes da categoria, ao precarizar o atendimento dos Conselhos Tutelares, a Prefeitura estaria descumprindo resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determinam a destinação orçamentária adequada para implantação, manutenção e funcionamento do órgão.

Em resposta à manifestação da categoria, a gerente de Ações Estratégicas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), Andrea Passos, negou qualquer descaso do Poder Executivo em relação aos Conselhos Tutelares do município, e apresentou ofício expedido à classe, com o detalhamento das ações empreendidas pela atual gestão, relativas aos dois últimos anos.

Orçamento e ampliação

Do orçamento destinado pelo município para a manutenção das atividades dos conselhos tutelares, mesmo tendo havido uma queda do valor total em relação ao ano de 2017 para 2018, Passos destacou que as despesas pontuais, como pagamento de folha e custeios de cunhos administrativos foram cumpridas.

Com relação à ampliação do número de Conselhos Tutelares, que hoje se restringe a apenas uma unidade por regional, a gerente informou que a possibilidade está sendo analisada, mas que é necessário fazer um diagnóstico sobre o quantitativo de crianças e adolescentes presentes em cada território, contemplando inclusive as áreas de ocupação urbana.

Reestruturação e disponibilização de veículos

No que se refere à infraestrutura das unidades, Andrea Passos esclarece que todas as demandas, tanto física, quanto material e de recursos humanos são provisionadas pela Smasac, a qual reestruturou os Conselhos Tutelares com atendimento às demandas necessárias, garantindo a integralidade no atendimento.

Das nove unidades existentes, três já se encontram em imóvel novo, outras três passaram por reformas e duas têm previsão de mudança em 2019. De acordo com a Prefeitura, todas essas melhorias ocorreram na atual gestão, o que possibilita a padronização, a otimização de espaços e recursos, sempre em diálogo direto com os conselheiros, de forma a viabilizar os espaços de trabalhos adequados para desenvolver os trabalhos.

Com relação à disponibilização de veículos próprios, a Prefeitura garante que, em cada unidade do Conselho Tutelar, é disponibilizado, diariamente, um carro oficial com motorista, inclusive nos plantões (sábado, domingo, feriado e ponto facultativo), em período diuturno.

Questionamentos

Os conselheiros tutelares presentes na reunião questionaram aos representantes do Executivo alguns pontos divergentes entre o ofício encaminhado e realidade vivenciada pela categoria. Entre as considerações da classe estão a solicitação do detalhamento dos custeios de forma clara e transparente; o esclarecimento das possíveis contradições quanto aos critérios de ampliação do número de Conselhos Tutelares nas regionais do município; a inexistência de carro oficial com motorista exclusivo, a falta de diálogo com a Smasac, relativas à disponibilização de impressoras, que hoje é feito de forma compartilhada, dentre outras.

Encaminhamentos

O vereador Dr. Bernardo Ramos (Novo) solicitou aos representantes da Prefeitura a possibilidade de responder por escrito aos questionamentos, de forma a ampliar o diálogo e atuar com maior eficácia frente às demandas da categoria. Para a vereadora Bella Gonçalves (Psol), o possível quadro de precariedade dos Conselhos Tutelares reflete negativamente no atendimento, já que são responsáveis por manter as crianças e adolescentes a salvo de toda e qualquer forma de risco ou ameaça de violação aos seus direitos.

O vereador Pedro Lula Patrus (PT) propôs encontros permanentes para ampliar as discussões, além da criação de um comitê com representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, dos Conselhos Tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA-BH).