Parlamentares vão fiscalizar serviços de assistência à pessoa com autismo

Foto: Abraão Bruck/ CMBH

Reunida na tarde desta quarta-feira (19/12), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou o envio de pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de obter esclarecimentos sobre a previsão orçamentária, os programas e as ações desenvolvidas pela Prefeitura voltadas para a política de assistência à pessoa com autismo. O requerimento é assinado pelos vereadores Doorgal Andrada (Patri), Irlan Melo (PR), Juliano Lopes (PTC) e Nely Aquino (PRTB), que integram a Comissão de Legislação e Justiça.

O documento solicita informações como a atual previsão orçamentária para as políticas de assistência aos autistas, os valores já executados até o momento e a expectativa de novas provisões para implementar ações de atenção integral à pessoa com autismo. O requerimento destaca ainda, que “cada regional conta, hoje, com apenas uma equipe complementar, que não atende às demandas de atendimento”. Nesse sentido, os parlamentares questionam se há previsão orçamentária para contratação de novos profissionais e expansão dessas equipes, e se há perspectiva de adequação dos espaços físicos, nas unidades básicas de saúde onde os profissionais atendem.

Os vereadores pontuam que existem 27 fonoaudiólogos na capital para atender todos os usuários que demandam o serviço, o que indicaria a insuficiência no atendimento, afetando, inclusive, a efetividade do tratamento. Diante de denúncias dos trabalhadores da saúde, que estariam sentindo a sobrecarga do trabalho, os parlamentares cobram da Prefeitura propostas para solucionar o problema.

Para favorecer a análise das políticas, o requerimento solicita o número de atendimentos realizados por cada uma dessas equipes mensalmente, a periodicidade de agendamento/atendimento por usuário e o número de pessoas autistas atendidas. Os parlamentares querem dados também sobre as atividades de capacitação dos profissionais da saúde, em especial, da equipe complementar, para as análises clínicas necessárias para detecção precoce do espectro autista.