Prefeitos do Acre participam de oficina no TCE de apresentação do novo sistema de prestação de contas
convite
da nova presidente do Tribunal de Contas do Estado, Naluh Gouveia, o
prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, presidente da Associação dos
Municípios do Acre (AMAC) e demais prefeitos acreanos, secretários de
Finanças, contadores e técnicos, participaram de uma oficina nesta
terça-feira, 20, na sede do Tribunal, para tratar do novo sistema de
prestação de contas do TCE, no qual devem ser inseridas as prestações de
contas bimestrais e a anual das prefeituras.
Fotos: Assis Lima/Asscom
O prefeito Marcus Alexandre garantiu
que a AMAC vai prestar toda a assessoria necessária para que as
prefeituras se adequem a nova ferramenta de prestação de contas já que o
prazo final é o dia 30 de março.
Com a implantação do novo sistema, as
prefeituras não precisam mais entregar prestação de contas em papel e os
documentos passam a ser entregues a cada dois meses, ou seja,
bimestrais e também a anual.
A presidente do TCE, Naluh Gouveia,
ressaltou a importância da interlocução feita pela AMAC entre a corte de
contas e as prefeituras e afirmou que não é intenção do TCE ser
punitivo e sim educativo. Ela destaca que a nova forma de prestação de
contas “leva mais em conta a questão patrimonial e não apenas o quesito
financeiro”. E convidou prefeitos e técnicos a visitarem o Tribunal de
Contas e tirar todas as dúvidas, sempre que necessário, para evitar
problemas que resultem em bloqueio de contas e inegibilidades.
De acordo com a presidente do TCE, os
erros mais comuns detectados nas prestações de contas das prefeituras,
são: a falta de documentação completa, a falta de informações nos
Portais de Transparência e o gasto com pessoal maior do que permite a
Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54 por cento da receita líquida
corrente.
Fotos: Assis Lima/Asscom
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