Rejeitada emenda sobre lista para repartição de benefícios no PL da biodiversidade


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do Psol ao projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14, do Executivo) que pretendia excluir do texto a restrição do pagamento de repartição de benefícios somente ao produto acabado ou material reprodutivo constante de uma lista a ser elaborada pelos ministérios relacionados ao tema.
O deputado Ivan Valente (Psol-RJ) criticou a existência da lista, feita por sete ministérios. Para ele, o ideal seria não ter lista nenhuma, mas ele disse que seria menos ruim criar uma lista de exceção. “Vamos colocar sete ministérios para analisar se aquele produto tem ou não direito ao benefício? O conhecimento tradicional é dinâmico, e a lista é estática”, criticou.
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) também criticou a lista. “Vamos ter de pedir para os povos indígenas irem de ministério em ministério para conseguir acesso à repartição de benefícios?”, reclamou.
Na opinião do relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a falta de regramento jurídico sobre quais produtos teriam direito à repartição de benefícios geraria insegurança jurídica. Ele também é contra o destaque do PRB para criar uma lista de exceção aos produtos com royalties. “A lista positiva não é um empecilho a nada, é apenas para ter regras claras para trabalhar com o mercado”, disse.
O destaque do PRB está sendo analisado neste momento pelo Plenário. Esse destaque pretende aprovar emenda do deputado Sibá Machado (PT-AC) destinada a transformar a lista de produtos acabados ou materiais reprodutivos em lista das exceções, ou seja, daqueles que não serão passíveis de pagamento de benefícios.
Texto aprovado
Os deputados aprovaram, na noite de segunda-feira, o substitutivo de Alceu Moreira ao PL 7735/14, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. Na sessão desta terça-feira, estão sendo analisadas emendas ao texto.


Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Prefeito de Cruzeiro do Sul destaca importância das parcerias com o governo para o povo do município

Imagem
  Durante o ano de 2021, o governo do Estado e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul trabalharam em conjunto em várias frentes. Na saúde, na educação, na produção rural e na infraestrutura foram realizadas várias parcerias que beneficiaram diretamente milhares de moradores do município. O prefeito Zequinha Lima ressaltou a importância da integração das ações entre a sua gestão e o governo, tendo como objetivo o bem estar social dos cruzeirenses. Prefeito Zequinha Lima, ao lado do governador Gladson Cameli, ressalta a importância da integração das ações entre a sua gestão e o governo Foto: Cedida. “O governador Gladson Cameli tem batalhado muito para melhorar a vida de todos os acreanos. Ele não olha de maneira especial apenas para os prefeitos do partido dele, mas tem ajudado todos os gestores municipais. Essas parcerias foram essenciais para as prefeituras que dispõem de recursos insuficientes para dar uma resposta satisfatória às suas populações”, afirmou o prefeito de Cruzeiro do Sul....
Leia mais

Fundhacre realiza rodas de conversa sobre segurança do paciente

Imagem
  A Fundação Hospital do Acre (Fundhacre), por meio do Núcleo de Segurança do Paciente, vem promovendo rodas de conversa para técnicos de enfermagem da unidade hospitalar. O objetivo é potencializar a importância da cultura de segurança do paciente, além da assistência de enfermagem, explica o coordenador do Núcleo de Segurança do Paciente, enfermeiro Júnior Bessa. “Abordamos a prevenção de danos ou eventos adversos que podem acontecer nos cuidados de assistência. Por meio dessas ações, garantimos a segurança do paciente, assim minimizando riscos ao cuidado que é prestado ao paciente”, acrescenta Bessa. Fundhacre realiza rodas de conversa com técnicos de enfermagem e aborda sobre segurança do paciente. Foto: Cedida. A qualidade na segurança do paciente, trazendo resolutividade ao problema em menor tempo possível, também foi um dos temas abordados pelo coordenador. “Essa qualidade que é voltada para a resolutividade é para que o paciente não fique muito tempo na unidade e sofra risc...
Leia mais
Imagem
  Tecpar chega a 110 certificações ISO 9001 concedidas em 2021 Número representa 48,5% do total de empresas que receberam o reconhecimento no Paraná este ano, segundo o Sistema de Gerenciamento de Certificados (Certifiq), do Inmetro. O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) chegou a 110 certificações de Sistema de Gestão de Qualidade ISO 9001 concedidas em 2021, a empresas de todo o País. Só no Paraná foram 96 certificações. O número representa quase a metade (48,5%) do total de empresas que receberam o reconhecimento no Estado este ano, segundo o Sistema de Gerenciamento de Certificados (Certifiq), do Inmetro. De janeiro a dezembro, 266 certificações ISO 9001 foram concedidas no Estado. É também o maior o número de certificações feitas pelo Tecpar nos últimos anos: em 2020 foram 47 certificações; em 2019 foram 41 e em 2018 o Tecpar certificou 82 empresas. A ISO 9001 é a norma internacional mais utilizada mundialmente, sendo a referência para a Certificação de Sistema...
Leia mais