Rejeitada emenda sobre lista para repartição de benefícios no PL da biodiversidade


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do Psol ao projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14, do Executivo) que pretendia excluir do texto a restrição do pagamento de repartição de benefícios somente ao produto acabado ou material reprodutivo constante de uma lista a ser elaborada pelos ministérios relacionados ao tema.
O deputado Ivan Valente (Psol-RJ) criticou a existência da lista, feita por sete ministérios. Para ele, o ideal seria não ter lista nenhuma, mas ele disse que seria menos ruim criar uma lista de exceção. “Vamos colocar sete ministérios para analisar se aquele produto tem ou não direito ao benefício? O conhecimento tradicional é dinâmico, e a lista é estática”, criticou.
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) também criticou a lista. “Vamos ter de pedir para os povos indígenas irem de ministério em ministério para conseguir acesso à repartição de benefícios?”, reclamou.
Na opinião do relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a falta de regramento jurídico sobre quais produtos teriam direito à repartição de benefícios geraria insegurança jurídica. Ele também é contra o destaque do PRB para criar uma lista de exceção aos produtos com royalties. “A lista positiva não é um empecilho a nada, é apenas para ter regras claras para trabalhar com o mercado”, disse.
O destaque do PRB está sendo analisado neste momento pelo Plenário. Esse destaque pretende aprovar emenda do deputado Sibá Machado (PT-AC) destinada a transformar a lista de produtos acabados ou materiais reprodutivos em lista das exceções, ou seja, daqueles que não serão passíveis de pagamento de benefícios.
Texto aprovado
Os deputados aprovaram, na noite de segunda-feira, o substitutivo de Alceu Moreira ao PL 7735/14, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. Na sessão desta terça-feira, estão sendo analisadas emendas ao texto.


Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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