Prefeito Marcus Alexandre sanciona Lei do Troco

O prefeito Marcus Alexandre sancionou na manhã desta segunda-feira, 19, no auditório da prefeitura, a Lei nº 2.104 de 12 de janeiro 2015. De autoria do vereador Gabriel Forneck, a lei determina que as empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Rio Branco ficam obrigadas a prover os cobradores ou motoristas com cédulas e/ou moedas em quantidade suficiente para garantir o troco aos usuários e quando ocorrer falta de moedas para retribuição do troco integral até o fim do seu trajeto, o passageiro fica desobrigado do pagamento da tarifa, podendo descer do ônibus sem pagar a passagem, que atualmente custa em dinheiro R$ 2,90 e 2,75 com o cartão da bilhetagem eletrônica.

 

O valor máximo para o troco será regulamentado pela RBTRANS no valor de R$ 20,00 e as empresas deverão garantir, no interior dos terminais central e os de integração, empregados com troco para auxiliar cobradores e motoristas, e ainda manter pontos de venda e recarga de bilhetes eletrônicos em vários pontos da cidade. O gerente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo - SINDCOL, Sérgio Pessoa, diz que cerca de 60 por cento dos passageiros já utiliza a bilhetagem eletrônica e explica que o SINDCOL criou os cartões “Passe Fácil”, que terá duas passagens e o “Meu Cartão”, com 12 passagens. Os dois cartões, assim como os demais cartões da bilhetagem eletrônica, também tem possuem desconto na passagem, custando apenas R$ 2,75.

 

O diretor do Diretório Central dos Estudantes - DCE da Universidade Federal do Acre (UFAC), Júlio Queiróz, elogiou a Lei e os demais avanços no transporte público de Rio Branco, como a construção dos terminais de integração e o monitoramento dos ônibus por meio do GPS. “Essas conquistas são coroadas agora com essa lei, que garante o troco ou a gratuidade em caso da empresa não fornecer os dez centavos para o usuário”.

 

O autor do projeto, vereador Gabriel Forneck, ressalta que a Lei não tem o objetivo de prejudicar as empresas, motoristas ou cobradores, portanto as adequações serão feitas em 30 dias pela RBTRANS. Forneck cita ainda que a população deve usar cada vez mais a bilhetagem eletrônica, aproveitando os dois novos cartões apresentados pelo SINDCOL, como forma de evitar problemas. “O processo de criação da Lei teve a participação de estudantes, cobradores e motoristas porque nosso objetivo não é prejudicar nenhuma categoria”.

 

Para o prefeito Marcus Alexandre, a lei é mais uma conquista, entre muitas que os usuários do transporte coletivo tiveram nos últimos dois anos, como a renovação da frota, ele anuncia que ainda este ano, os terminais de integração do Adalberto Sena e o do São Francisco, ficarão prontos, e o do Segundo Distrito será feito em 2016.  Destaca que a Lei do Troco terá como fiscais, cerca de cem mil pessoas que utilizam os ônibus em Rio Branco. “Se o cobrador não tiver troco e o usuário quiser descer antes dos terminais, não pagará, poderá descer tranquilamente. Se o destino for um dos terminais de integração, os fiscais das empresas, terão o troco, de forma que ninguém seja prejudicado”, conclui o prefeito.

 

Estiveram ainda na solenidade de sanção da Lei do Troco, o presidente da Câmara, Vereador Artêmio Costa, e os vereadores Roger Correa e Fernando Martins. 

 

 

 

 

Fotos: Assis Lima/Asscom