Plenário mantém regra sobre isenção de royalties no PL da biodiversidade

O Plenário rejeitou emenda do deputado Sibá Machado (PT-AC) ao projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14, do Executivo) e manteve no texto a isenção de pagamento de royalties pelo acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado antes de junho de 2000, quando a MP 2.186-16/01 disciplinou o tema pela primeira vez.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que a retirada do dispositivo não implicaria em retroatividade. Já o relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), afirmou que a mudança iria criar uma “enorme dificuldade”, em especial à fiscalização.
Povos indígenas
Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende aprovar emenda do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) para determinar a consulta a órgãos oficiais de defesa dos direitos dos indígenas e das comunidades tradicionais quando da celebração de acordos setoriais que diminuam para até 0,1% da receita líquida anual o pagamento de royalties pelo acesso a conhecimento tradicional associado de origem não identificável.
Para o deputado Alessandro Molon, os acordos não podem prescindir da presença de órgãos de defesa dos indígenas, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). “Seria um absurdo que, nesses acordos, os órgãos de defesa não fossem ouvidos”, disse.
De acordo com o deputado Afonso Florence (PT-BA), a mudança só quer garantir a consulta ao Estado brasileiro, independentemente de qual partido esteja à frente do governo.
Os deputados analisam na sessão de hoje as emendas apresentadas ao projeto. Na sessão de ontem, foi aprovado o substitutivo do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) ao texto, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.

Íntegra da proposta:

• PL-7735/2014

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli  
 'Agência Câmara Notícias'