Presidente do STF participa neste sábado (28) de Fórum de Justiça do BRICS
Segundo o ministro Lewandowski, na condição de potências emergentes, os países do BRICS devem tratar a proteção ao meio ambiente como tema intrinsecamente associado ao desenvolvimento econômico e social. Por isso, um dos maiores desafios dos integrantes do bloco é manter o equilíbrio de seus ecossistemas para a gestão racional dos recursos naturais de que dispõem.
Em seu discurso, o ministro pretende abordar a preocupação do Brasil com a gestão da água e enfatizar a urgência de se adotar sistemas de proteção às bacias hídricas e aos mananciais do país.
Quanto ao papel do Judiciário na proteção ao meio ambiente, o ministro Lewandowski vai enfatizar que, nos casos em que é provocada a agir em defesa do meio ambiente, a Justiça pode determinar a adoção de medidas, a abstenção da prática de determinados atos ou mesmo a suspensão das atividades consideradas nocivas ao meio ambiente, sem que se possa falar em indevida interferência nos assuntos de competência do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.
A atuação do Supremo na controvérsia envolvendo a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol é um exemplo do papel da Justiça em questões envolvendo o meio ambiente. Naquele julgamento, o STF não só fixou regras para o processo de demarcação, como também atestou haver perfeita compatibilidade entre meio ambiente e terras indígenas, esclarecendo que a garantia de usufruto da terra aos índios da região não poderia impedir a fiscalização e a gestão das áreas de conservação ambiental existentes no território pelos órgãos competentes
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