PF investiga esquema criminoso de aquisição de medicamentos em RS

Santa Maria/RS – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26/3) a segunda fase da Operação Medicaro, que apura fraudes na aquisição de medicamentos por meio de ações judiciais.

Policiais federais dão cumprimento a 10 mandados de busca e apreensão (nove em Santa Maria/RS e um em Brusque/SC) e um mandado de prisão contra um servidor público da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde. Quatro pessoas foram conduzidas até a Delegacia de Polícia Federal, por ordem judicial, para prestarem esclarecimentos, no interesse da Justiça.

Pela análise dos documentos e mídias apreendidos na primeira fase da operação, ficou evidenciada a prática da fraude, praticada da seguinte forma:

1. Para ingresso com a ação judicial para aquisição dos medicamentos, era necessária a apresentação de três orçamentos fornecidos por farmácias locais;
2. Um único estabelecimento de um mesmo grupo fornecia os orçamentos, geralmente superfaturados, em papéis com timbres de três farmácias distintas, com o objetivo de evitar a concorrência;
3. Intermediários providenciavam os orçamentos superfaturados e recebiam 10% do valor do medicamento;
4. Advogados que faziam parte do esquema também recebiam entre 5% e 10% sobre o valor orçado;
5. Um servidor na Coordenadoria Regional de Saúde fazia parte do esquema, direcionando a aquisição do medicamento e beneficiando determinadas farmácias, recebendo um percentual sobre o superfaturamento.

Esses percentuais podem ter gerado para os envolvidos lucros milionários, uma vez que muitos dos medicamentos adquiridos via judicial são para tratamento de câncer e possuem um alto valor comercial. Além disso, o Estado do Rio Grande do Sul possui o maior número de processos para garantir acesso a remédios do país, sendo que a cidade de Santa Maria lidera o ranking estadual, superando até mesmo a capital Porto Alegre.

Até o momento foram apreendidos documentos, computadores e cerca de R$ 124 mil em moeda corrente. Parte desse valor (R$ 64 mil) foi apreendida na residência do servidor da CRS e o restante na residência de um dos advogados. As investigações prosseguirão de forma intensa, com a análise dos materiais e documentos arrecadados e com a possível identificação de novos estabelecimentos e/ou pessoas envolvidas na fraude. A Polícia Federal vem intensificando sua atuação no combate a esse tipo de delito, em razão do grande prejuízo gerado aos cofres públicos.

Somente em 2014, o movimento financeiro da 4ª CRS, referentes a ações judiciais para a aquisição de medicamentos, gira em torno de oito milhões reais. A probabilidade é de que 10% desse valor seja o superfaturamento embutido no preço do medicamento.

Os envolvidos serão indiciados como incurso nos crimes de estelionato majorado (contra a administração pública), falsificação de documento particular e falsidade ideológica.