Câmara vota incorporação de gratificações a salários de servidores

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que regulamenta a incorporação da remuneração variável (gratificação) no salário básico dos servidores das áreas Financeira, Orçamentária e Tributária do Município. Encaminhado pela Prefeitura de Curitiba à Câmara, o projeto é mais uma medida da política de valorização das carreiras dos servidores municipais que vem sendo colocada em prática desde o início da atual gestão.
A proposta atende a uma antiga reivindicação dos servidores e irá beneficiar diretamente 557 funcionários. Segundo o projeto, os 359 funcionários com cargos específicos dessas áreas (auditores, contadores, analistas de finanças, entre outros) poderão incorporar a gratificação aos seus salários para efeito de aposentadoria. Enquanto isso, os 198 servidores que exercem cargos não específicos terão uma incorporação parcial da gratificação na aposentadoria. O projeto de lei prevê que eles façam uma contribuição previdenciária sobre o valor da gratificação e que este percentual seja então incorporado ao salário básico.
Também serão beneficiados os servidores aposentados dos cargos que terão a incorporação gradual, ou seja, os cargos típicos de Analista de Finanças, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Contador e Técnico em Contabilidade, que possuam paridade e isonomia em seus proventos de aposentadoria. A incorporação da remuneração variável terá um impacto de R$ 5,436 milhões no orçamento de 2015.
Há 20 anos, servidores municipais das áreas Financeira, Orçamentária e Tributária do Município recebem gratificações. Apesar de garantir um importante rendimento ao vencimento básico, dificultava o planejamento de carreira e principalmente a aposentadoria dos servidores, pois perderiam essa renda.
A política de valorização do vencimento básico, por meio das incorporações de gratificações variáveis e aumento real do vencimento básico, ocorre desde 2013 e beneficiou mais de 14 mil servidores com a valorização dos vencimentos de diversos cargos.
Avanços
A extinção do Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ), em agosto de 2013, representou um avanço histórico para a categoria de servidores municipais, permitindo que uma remuneração variável passasse a ser permanente e integrante da tabela salarial, compondo o vencimento básico do servidor.
Com o atendimento desta antiga reivindicação dos servidores, houve a incorporação gradual do PPQ ao vencimento básico, beneficiando aproximadamente 14 mil servidores municipais, distribuídos em 84 cargos. Com a incorporação ao vencimento básico e o aumento real de R$ 100,00, após reajuste salarial de abril em 6,77%, os ganhos reais dos servidores variaram de 9% a 35%, dependendo da trajetória de carreira de cada profissional.
O aumento real do vencimento básico ocorreu pela incorporação do PPQ e mais um valor de incremento ao vencimento, mas em decorrência dessas ações, esse aumento teve um impacto positivo em toda a carreira do servidor e também se refletiu em impactos indiretos sobre os eventos que incidem sobre o vencimento básico, tais como: adicional por tempo de serviço, férias, RIT, horas extras, dentre outros.
Também em 2013, a administração municipal identificou a necessidade de instituir um piso mínimo na Prefeitura para em um primeiro momento promover a recuperação das perdas salariais de carreiras que acumulavam um histórico elevado de defasagem salarial. Para isso, com o piso mínimo, houve um aumento do vencimento básico mínimo de R$ 711,63 para R$ 1.100,00, proporcionando um aumento salarial de até 55% para aproximadamente 3,5 mil servidores, ocupantes dos cargos Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Desenvolvimento Social e Atendente de Saúde, considerando a trajetória de carreira de cada servidor.
Além disso, até dezembro de 2014, os servidores terão novos pisos salariais por nível de formação. Os índices, bem superiores à inflação estimada para o período, refletem a política de valorização do vencimento básico adotada desde o ano passado, com o objetivo de oferecer aos servidores melhores condições de desenvolvimento e planejamento na carreira.