CAE analisa critérios para inclusão de municípios no semiárido nordestino
Da Redação
Projeto que define critérios para que os municípios
do Nordeste sejam incluídos na região do semiárido está em análise na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Antônio
Carlos Valadares (PSB-SE) e aguardando relatório do senador Blairo Maggi
(PR-MT), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2014 prevê também que os limites dessa região sejam atualizados a cada cinco anos.
Para ser enquadrado na região, o município deve obedecer a pelo menos um de três critérios: média anual de chuva inferior a 800 milímetros, índice de aridez de até 0,5 — que é calculado relacionando a quantidade de água da chuva à quantidade máxima de perda de água pela acidez (poluição), evaporação e transpiração entre 1961 e 1990 — e risco de seca maior que 60% tomando-se por base o período entre 1970 e 1990.
Antonio Carlos Valadares lembra ainda a importância de que a atualização dos limites do semiárido seja realizada com mais frequência — segundo sua proposta, a cada cinco anos — já que os critérios utilizados para inclusão na região podem ser alterados significativamente ao longo do tempo.
Agência Senado
U.Dettmar/ABr
Para ser enquadrado na região, o município deve obedecer a pelo menos um de três critérios: média anual de chuva inferior a 800 milímetros, índice de aridez de até 0,5 — que é calculado relacionando a quantidade de água da chuva à quantidade máxima de perda de água pela acidez (poluição), evaporação e transpiração entre 1961 e 1990 — e risco de seca maior que 60% tomando-se por base o período entre 1970 e 1990.
Benefícios
As exigências foram propostas pelo Ministério da Integração Nacional, por meio de portaria em 2005. Valadares sugere agora que sejam previstos em lei por serem, em sua avaliação, justos e apropriados. Ele explica na justificativa do projeto, que o enquadramento na região do semiárido interessa aos municípios, principalmente quanto aos encargos financeiros e à obtenção de um bônus de adimplência, uma vez que metade dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é aplicada em programas de financiamento do setor produtivo na região.Antonio Carlos Valadares lembra ainda a importância de que a atualização dos limites do semiárido seja realizada com mais frequência — segundo sua proposta, a cada cinco anos — já que os critérios utilizados para inclusão na região podem ser alterados significativamente ao longo do tempo.
Agência Senado
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