Grupo de Ação Financeira sobre a Lavagem de Dinheiro (Gafi), integrado pelo Brasil, promove reunião para discutir medidas de combate aos crimes
Imagem: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) foi representado na reunião plenária do Grupo de Ação Financeira sobre a Lavagem de Dinheiro (Gafi). Este é o foro de maior relevância nas discussões internacionais referentes ao tema. A procuradora Regional da República da 4ª Região Carla Veríssimo compareceu às reuniões que ocorreram durante cinco dias em Paris. No encontro, foram discutidas medidas importantes para a proteção e a integridade do sistema financeiro global, como o desenvolvimento de programas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Participaram dos debates delegados das 203 jurisdições da Rede Global do Gafi, da Organização das Nações Unidas (ONU), do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial e de outros parceiros.
Carla Veríssimo apontou como um dos destaques do evento a apresentação de documentos e estudos que são relevantes para o trabalho do MPF, como os resultados de um seminário que reuniu juízes e procuradores de mais de 150 países. A iniciativa identificou as dificuldades para a investigação e a persecução penal da lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo. “Como a nova metodologia do Gafi foca nos resultados (a efetividade do compliance), esses só podem ser obtidos, ao cabo, em decorrência da atuação do sistema de justiça criminal”, observou a procuradora.
Análises sobre a ocultação do beneficiário final de operações de lavagem e sobre as estratégias para a interrupção do financiamento do terrorismo também foram conteúdos abordados. Além disso, foi discutido como instituições financeiras identificam transações suspeitas; riscos, ameaças e vulnerabilidades das criptomoedas. De acordo com Carla Veríssimo, esses temas são importantes para a atuação do MPF.
Brasil – Durante o evento, também foi apresentado o relatório de follow-up (avaliação continuada) do Brasil. O Gafi considerou que há deficiências em relação a sanções financeiras específicas da ONU, as chamadas Targeted Financial Sanctions (TFS), que devem ser aplicadas em razão das Resoluções 1.267 e 1.373 do Conselho de Segurança. O Gafi também ressaltou que foram identificadas deficiências ainda não sanadas, na avaliação do Brasil, no plano de ação acordado em 2010. Em relação ao estabelecido na época, o país chegou a elaborar um projeto de lei sobre o financiamento ao terrorismo (PL10.431/2018), que já foi apresentado ao Congresso, mas não foi aprovado no prazo ajustado com o Gafi, que era fevereiro deste ano. Em razão disso, o grupo estabeleceu que o Brasil deve apresentar a lei finalizada na reunião plenária que será realizada em fevereiro de 2019. Caso contrário, o país poderá ser suspenso do Gafi e sofrer todas as consequências políticas e econômicas daí advindas.
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