Iniciativa do Estado inspira criação do Dia Nacional de Contratação para Pessoas com Deficiência
FABYOLA COUTINHO
Em 2012, o Governo do
Estado criou o projeto de realização de um dia especial para contratação
de pessoas com deficiência. Os resultados alcançados nas várias edições
do projeto levaram o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a adotar a
iniciativa e promover o Dia D Nacional para Pessoas com Deficiência e
Reabilitados.
Mais um Dia D será realizado no dia 29
de maio, na sede do Sine Estadual. Na oportunidade, pessoas com
deficiência e beneficiários reabilitados pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) poderão ser encaminhadas às vagas de trabalho. O
reabilitado é aquele que cumpriu o Programa de Reabilitação Profissional
pelo INSS, sendo emitido um certificado que lhe garante esta condição.
As empresas por sua vez estarão à
disposição para contratação e preenchimento das vagas disponibilizadas
para este público. A Lei Federal nº 8.213/91 (Lei de Cotas) obriga
empresas com mais de 100 funcionários a incluírem pessoas com
deficiência (PcD) ou beneficiário reabilitado no seu quadro de efetivos.
O Dia D Nacional é uma ação realizada
em parceria com governos estaduais, o INSS/MPS, o Ministério das
Cidades, o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República.
O Sine Estadual
funciona das 7h30 às 17h. O órgão está localizado na Rua Baltazar
Navarros, esquina com Av. General Valle, bairro Bandeirantes. Outras
informações sobre o assunto podem ser obtidas pelo telefone 65
3613-2100.
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