Requerimento da CPI da Petrobras pode ser lido na terça-feira
Da Redação
Plenário também deve votar PEC que acelera o cumprimento de ordens de prisão
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O pedido de criação da CPI da Petrobras
pode ser lido pela Mesa do Senado na sessão deliberativa desta
terça-feira (1). O requerimento foi protocolado na quinta-feira (27)
pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Cyro Miranda (PSDB-GO) e Flexa
Ribeiro (PSDB-PA).
Após a conferência das assinaturas pela
Secretaria-Geral da Mesa, o requerimento é entregue ao presidente do
Senado para leitura em sessão deliberativa. No entanto, o senador Renan
Calheiros afirmou, em entrevista, que vai conversar com os líderes dos
partidos antes de encaminhar a leitura.
– Eu vou conversar por telefone e ver
com eles, do ponto de vista do encaminhamento, a necessidade de nós
instalarmos rapidamente, quando é que nós iremos fazer. E quando fizer a
leitura, você tem até meia-noite do dia da leitura para que os partidos
coloquem ou retirem nomes – disse Renan.
Para a instalação de uma comissão
parlamentar de inquérito, além do número mínimo de assinaturas de um
terço dos senadores, é preciso que o requerimento contenha o fato
concreto a ser investigado.
No caso do requerimento da CPI da
Petrobras, o senador Alvaro Dias explicou que serão quatro fatos. Em
primeiro lugar, a oposição quer investigar a "negociata" da refinaria de
Pasadena, nos Estados Unidos. Os senadores também pretendem averiguar
se funcionários da Petrobras receberam propina de uma empresa holandesa
para fechar contratos de aluguel de plataformas do pré-sal. O terceiro
fato a ser investigado é a suspeita de superfaturamento de refinarias. O
quarto, o lançamento de plataformas sem todos os equipamentos de
segurança.
PEC dos Recursos
O Plenário do Senado ainda pode
apreciar, nesta semana, a proposta de emenda à Constituição que limita o
uso de recursos em processos penais (PEC 15/2011).
A PEC, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), extingue o recurso
extraordinário, cabível junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o
recurso especial, no caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois
seriam substituídos por ações rescisórias, para anulação da decisão,
mas somente após o efetivo início do cumprimento. O objetivo é evitar
que esses recursos sejam usados para protelar decisões definitivas.
Na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), porém, o texto foi modificado, nos termos do relatório
do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A CCJ decidiu manter os
dois tipos de recursos e apenas antecipar o início da execução da
sentença. O texto aprovado na comissão garante a execução imediata da
ordem de prisão em caso de sentenças proferidas por órgãos colegiados ou
pelo tribunal do júri.
Gestante
Outro item na pauta é o projeto que estende a estabilidade do emprego a quem tiver a guarda do recém-nascido (PLC 62/2009).
A proposta prevê que quem detiver a guarda de criança recém-nascida
quando da morte da mãe pode passar a ter benefício previsto na
Constituição da estabilidade provisória no emprego à gestante.
Agência Senado
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