Sem registro na Anvisa, produtos agropecuários trarão mais transparência, afirma CNA
Morosidade e falta de transparência são as principais
reclamações do setor agropecuário em relação à liberação dos produtos
registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o consultor para área Tecnológica da Confederação de Agricultura
e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, a criação de um órgão
específico para contemplar as demandas agropecuárias seria uma boa
mudança, ao promover mais eficiência. “Congregar as áreas e
especialidades para as avaliações dos pleitos de cada setor é
extremamente importante. Trará agilidade e limpidez”, observa.
De
acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA), a medida faria com que a Anvisa ficasse apenas com os
medicamentos humanos e daria mais agilidade à liberação de novos
produtos. "Estamos recebendo algumas sugestões e estamos observando, do
ponto de vista científico, a segurança ao consumidor", disse a ministra
Kátia Abreu. No entanto, a ministra aguarda uma definição do Palácio do
Planalto.
O desenvolvimento
de um produto químico para uso na agricultura exige muita pesquisa. Uma
das etapas é a liberação de registros de novas moléculas. Hoje, o
processo demora até seis anos. Especialistas no assunto defendem mais
agilidade e maior integração entre os Ministérios envolvidos para que o
processo seja mais rápido e eficiente. A demora na liberação de novos
produtos faz o país perder competitividade, o processo no Brasil leva o
dobro do tempo do que em outros países.
Um
levantamento feito pelo MAPA mostra que, em 2013, de 110 produtos
agrícolas registrados, só três eram registros de novas moléculas, ou
seja, de descobertas tecnológicas liberadas para o mercado. No Brasil,
os novos registros são certificados pelo Ministério da Agricultura, o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No
site da Anvisa há uma lista de espera para aprovação e liberação de
defensivos agrícolas. Quase 600 processos estão parados e há produtos
esperando liberação desde 2007. A demora nos processos de registros de
novas moléculas de defensivos significa, no final das contas, prejuízo
para o produtor rural. A tecnologia de um produto com cinco, seis anos
fica defasada. Sem poder usar, quer dizer que o produtor teve maior
custo neste tempo também. O pesquisador da Embrapa, Décio Gazzoni, diz
que pra mudar esta situação é preciso uma maior integração entre os
ministérios envolvidos, além de mudanças na legislação.
“Nós
não podemos conviver com um processo que ingressa no governo, no
Ministério da Agricultura e passa pelo Ministério do Meio Ambiente e que
só é aprovado ou não depois de seis anos. Sem nenhuma concessão do
ponto de vista técnico, toxicológico, ambiental ou agronômico precisamos
estabelecer prazos e dizer, por hipótese: o processo ingressou, em um
ano ele tem que ter sim ou não definitivo” reforça o pesquisador.
CNA
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