Quadro Saiba Mais fala sobre desapropriação de imóveis
A desapropriação de imóveis é o assunto desta semana do quadro
“Saiba Mais”, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Em
entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Márcio Grillo, membro
da comissão de direito do consumidor da OAB-DF, explica o artigo 5º,
inciso XXIV, da Constituição Federal, que trata sobre o tema. A
desapropriação é a transferência compulsória da propriedade de bens
móveis ou imóveis particulares para o domínio público, em função de
utilidade pública, interesse social ou necessidade pública.
Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.
Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.
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