OAB presente à solenidade de entrega do XI Prêmio Innovare

Brasília – O presidente nacional da OAB e o vice-presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia, respectivamente, participaram na manhã desta terça-feira (16) da solenidade de premiação do XI Prêmio Innovare, que homenageia as boas práticas jurídicas brasileiras desenvolvidas ao longo de cada ano. A cerimônia aconteceu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal  (STF) e reuniu ministros e ex-ministros dos tribunais superiores, autoridades políticas e familiares dos premiados.

Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que integra o Conselho Superior da premiação, “um dos inúmeros aspectos positivos do prêmio é que ele inspire novas práticas e experiências socialmente inovadoras, como é o caso das iniciativas de ressocialização de presos. Rendo meus parabéns aos homenageados e espero que tais ações inspirem uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária. Queremos os três poderes do Estado cada vez mais humanizados e próximos da população”.

HOMENAGEM

Foi realizada uma homenagem por parte do Instituto Innovare a Márcio Thomaz Bastos, Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da OAB, ex-ministro da Justiça, fundador e ex-presidente do Instituto Innovare, falecido em novembro. “Perdemos este ano um advogado brilhante, um jurista de qualidade que contribuiu para a modernização do sistema de Justiça brasileiro. Dizia que muito podia ser feito para melhorar a prestação judiciária e fazia por onde. A ele, nosso eterno agradecimento”, disse Sérgio Renault, presidente do Instituto Innovare.

VENCEDORES POR CATEGORIA

Categoria Tribunal: Unidades Avançadas de Atendimento - UAA (RS), que recebeu o prêmio do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

São modalidades da Justiça itinerante, mas com ponto fixo de atendimento, que envolvem cooperação judiciária e teletrabalho. Juízes e servidores deslocam-se para essas varas periodicamente para a realização de atendimentos e audiências. Dão prestados serviços como realização de perícias e audiências de conciliação e instrução e julgamento (presenciais ou por videoconferência), fornecimento de informações processuais e emissões de certidões, entre outros. As UAAs são instaladas em locais onde não há sede de vara federal ou em locais precisem de um atendimento mais próximo do cidadão.

Categoria Juiz: Projeto Violeta (RJ), que recebeu o prêmio do ex-ministro  do STF, Carlos Ayres Britto.

O objetivo é garantir a segurança e a proteção máxima da mulher vitima de violência doméstica e familiar. Todo o processo deve ser concluído em cerca de duas horas: a vitima registra o caso na delegacia, que encaminha de imediato para averiguação do juiz, após escuta do testemunho por uma equipe multidisciplinar do Juizado, a mulher sai com uma decisão judicial em mãos.

Categoria Ministério Público: Desinstitucionalização e adequação da RAPS (SP), que recebeu o prêmio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A prática se constitui na implantação de equipes de multidisciplinar de desinstitucionalização de internos nos hospitais psiquiátricos da região de Socorcaba. Essa equipe tem como atribuições, realização de avaliação clínica, psiquiátrica e psicossocial das pessoas em situação de internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos, objetivando a elaboração de projeto terapêutico singular (PTS), orientado para a reabilitação psicossocial.

Categoria Advocacia:  Desapropriação urbana com promoção social e humanização (CE), que recebeu o prêmio do ministro do STF Luis Roberto Barroso.

Tendo em vista o grande número de desapropriações em áreas urbanas, a prática promove mutirões com diálogo prévio com as comunidades, diretamente ou através de entidades representativas, democratizando o processo e garantindo indenização justa e promovendo o direito de moradia, na medida em que busca a concessão de unidade habitacional construída pela Estado em terrenos próximos aos locais onde já residiam os desapropriados. A prática envolve ainda o estabelecimento de procedimento administrativo de negociação com equipe técnica multidisciplinar e procedimento de impugnação administrativa de laudo/preço simplificado e integração dos benefícios sociais (aluguel social, indenização social, auxílio social) já no procedimento de desapropriação.

Categoria Defensoria Pública: Projeto Fortalecendo os vínculos familiares (MA), que recebeu o prêmio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Tem como objetivo regularizar a situação de filhos de detentos que não estejam oficialmente registrados ou reconhecidos, evitando-se assim o rompimento dos vínculos familiares. Em até 24h, a criança recebe o registro e pode não só passar a visitar o pai no presídio (o que só é permitido à filhos registrados), mas também passa a ter acesso às Políticas Públicas de Educação, Saúde e Transferência de Renda a que tem direito. Em um só momento, procura-se solucionar dois problemas que se apresentam ao sistema de Justiça: a manutenção dos vínculos socioafetivos dos internos com suas famílias e a erradicação do subregistro de nascimento em uma parcela da população.

Prêmio Especial Sistema Penitenciário Justo e Eficaz: CASE Jaboatão - o modelo brasileiro de ressocialização de menores (PE), que recebeu o prêmio do presidente do STJ, Francisco Falcão.

Considerado modelo de ressocialização de adolescentes em situação de privação de liberdade, o sucesso desse trabalho está na excelência profissional dos envolvidos, que colocam a educação na base de todas as ações executadas na unidade. Os adolescentes são submetidos a uma rotina diária de aulas do currículo escolar nacional e todas as ações desenvolvidas como oficinas de capoeira, LEGO-Education, Robótica, Arte, Arte Circense, Informática, alfabetização e novas oportunidades de aprendizagem passam pelo aparato pedagógico da escola.