OAB teve atuação destacada na aprovação do Novo CPC

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil teve papel fundamental na elaboração do novo Código de Processo Civil, cujo texto base foi aprovado nesta terça-feira (16) no Senado. Representando mais de 850 mil profissionais, a OAB integrou a comissão de juristas convocada pelo Congresso para dar forma ao CPC, que substitui texto usado há mais de 40 anos e apresenta conquistas históricas para a advocacia e a prestação jurisdicional, modernizando e dando celeridade ao Judiciário.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional, foi um dos 12 juristas da comissão responsável por elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil. O coordenador do grupo foi o ministro do STF Luiz Fux, então ministro do STJ. Os trabalhos tiveram início no fim de 2009, tendo sido realizadas audiências públicas em todo o país.

“Tive, pessoalmente, a felicidade de compor a Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto deste Novo CPC, há cinco anos, a partir de audiências públicas em todo o Brasil. Fui a todas as regiões do País colher opiniões e visões. Desde o seu nascedouro, o projeto de lei teve a participação da Ordem. Foi um trabalho de convencimento, corpo a corpo, visitas, reuniões, eventos, criação de uma comissão interna específica para tratar do tema na Ordem, discussão aberta sobre o assunto na XXII Conferência Nacional dos Advogados”, relembra Marcus Vinicius.

No âmbito da OAB, foi instalada a Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, em fevereiro de 2013. O grupo, formado por 21 membros, foi presidido por Estefânia Viveiros, que conduziu diversas reuniões e acompanhou de perto a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Foram analisados todos os mais de mil artigos que compõem o CPC, segundo Estefânia. “Tivemos uma atuação voltada para a advocacia e para a cidadania, fazendo uma repercussão positiva ou negativa de cada dispositivo. Nosso objetivo foi a melhoria para todos que atuam no Judiciário”, explica. A Comissão também acompanhou todas as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde o projeto tramitou por três anos e teve 900 emendas. A OAB participou de encontros com diversos parlamentares, inclusive Fabio Trad, presidente da CCJ, e Paulo Teixeira, relator da matéria.

“O novo CPC é uma grande conquista para a advocacia. Temos que ter em mente que as melhorias para os advogados refletem melhorias na sociedade, pois esses são os detentores de poder de representação dos cidadãos frente ao Judiciário. O texto reconhece e ratifica vários direitos e prerrogativas da profissão e é um grande êxito da OAB e as sociedade”, afirmou Estefânia.

DEBATE NACIONAL

A XXII Conferência Nacional dos Advogados, realizada em outubro deste ano, no Rio de Janeiro, apresentou dois painéis para debate sobre o CPC. O ministro do STF Luiz Fux explicou o incidente de resolução de demandas repetitivas. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do texto na Câmara, levou as principais alterações do Código de Processo Civil, seguido do advogado Volpe Camargo, com as perspectivas para a advocacia no projeto.

Alexandre Câmara, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio e professor, abordou a intervenção de terceiros e a ampliação do “amicus curiae”. Já Leonardo Carneiro da Cunha, procurador do Estado de Pernambuco e diretor de Relações Institucionais da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo, apresentou os novos parâmetros dos honorários previstos pelo CPC. Estefânia Viveiros apresentou as conquistas da advocacia.

No segundo painel, o vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Eduardo Cramer Veiga, discutiu a efetivação das tutelas de urgência e evidência. Ex-presidente da OAB-MG, Raimundo Cândido Júnior abordou os meios de impugnação das decisões judiciais e as alterações no sistema recursal. Fechando o ciclo esteve Luiz Carlos Levenzon, ex-presidente da OAB gaúcha, com a execução do novo CPC.