Secretário do Tesouro defende política fiscal e reafirma superávit de R$ 10,1 bilhões

Da Redação | 18/12/2014, 15h05 - ATUALIZADO EM 18/12/2014, 15h09

Pedro França/Agência Senado

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, fez uma defesa, nesta quinta-feira (18), da política fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a redução da meta de superávit primário e a mudança no cálculo do resultado, sancionada nesta semana, decorreram da decisão do governo de manter os gastos sociais, principalmente com saúde e educação, e com investimentos públicos.

A meta de superávit foi reduzida em novembro,de R$ 80,8 bilhões, anunciada em fevereiro, para R$ 10,1 bilhões.
— Se não fizermos isso nos anos difíceis, a retomada depois será muito mais complexa — disse, em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Ele ressaltou que poucos países integrantes do G20, que reúne as maiores economias do mundo, conseguirão fechar o ano com superávit primário. Augustin apresentou uma planilha aos deputados e senadores mostrando que economias como Japão, Reino Unido e Estados Unidos acumulavam, até outubro, déficit primário em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 6,3%, 3,5% e 3,4%, respectivamente. O Brasil, segundo ele, obteve superávit de 0,2% no mesmo período.
— Situação primária alta não é a norma no mundo. Poucos países têm primário nessa situação de dificuldades internacionais, fortes e elevadas - alegou.

Dívida bruta

Augustin defendeu também o conceito utilizado pelo governo para medir a saúde fiscal do país, a chamada Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). Alguns especialistas, incluindo o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vêm propondo o uso de Dívida Bruta do Governo Geral, que mostraria melhor a situação fiscal. A Dívida Bruta é calculada mensalmente pelo Banco Central (BC), mas não é usada como parâmetro pelo Executivo.
A diferença entre ambas é que a Dívida Bruta inclui apenas o passivo do estado junto ao setor privado, aos bancos públicos e ao resto do mundo, enquanto a DLSP retira do passivo os saldos a favor do governo, sendo o maior deles as reservas internacionais do País. Entre 2010 e este ano, a DLSP caiu de 39,1% para 36,1% do PIB. Já a Dívida Bruta subiu de 53,4% para 62%, segundo os dados mais recentes.
Segundo Arno Augustin, o aumento da Dívida Bruta do Governo foi motivado pelas operações compromissadas do BC, que compra os dólares que entram na economia, trocando-os por real e reforçando as reservas, mas é obrigado a enxugar o excesso de moeda para evitar a inflação. "Esse aumento [da Dívida Bruta] não é negativo. É positivo, porque tem por trás dele um maior nível de reservas. Ele se faz relevante no momento de turbulências internacionais", afirmou.

Seguro-desemprego

O secretário do Tesouro Nacional disse que o governo estuda mudanças nas regras do seguro-desemprego, que enfrentou nos últimos anos um forte aumento de gastos.
- De todos os pontos da despesa pública, este é o que merece uma atenção mais detalhada - afirmou Arno Augustin.
Ao lado do abono salarial, o seguro-desemprego é uma das contas das despesas primárias que mais cresceram nos últimos anos. Em 2009, o governo gastou R$ 19,6 bilhões com o seguro. Para este ano, a projeção mais recente aponta R$ 27,7 bilhões de despesa, um aumento nominal de 41,3%.
Segundo Augustin, esse aumento tem várias explicações econômicas, sendo uma delas o crescimento da formalidade no mercado de trabalho — só tem acesso ao seguro quem possui carteira assinada. Ele disse, no entanto, que o aumento dos gastos preocupa. “Há um problema. Temos que fazer uma análise nas regras, no grau de controle” — afirmou.
O crescimento das despesas com o seguro-desemprego foi questionado pelo deputado Izalci (PSDB-DF) e pelo senador Waldermir Moka (PMDB-MS).
O benefício é pago ao trabalhador demitido sem justa causa, ao resgatado de trabalho análogo ao trabalho escravo, ao pescador artesanal em período de defeso e ao empregado doméstico dispensado sem justa causa.

Da Agência Câmara

Agência Senado