Curitiba apresenta plano de atendimento ao adolescente em conflito com a lei
O programa foi construído em consonância com o Plano Nacional do Sinase, também apresentado durante o encontro, que reuniu representantes de diversas secretarias que atuam junto às crianças e aos adolescentes.
De acordo com a presidente da FAS, Marcia Oleskoviz Fruet, o modelo para a construção do programa do Município foi pioneiro em todo o país. “O Estatuto da Criança e do Adolescente é claro quando diz que as ações de proteção devem ser articuladas e integradas. Por isso, formamos uma comissão com representantes da FAS, Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Fundação Cultural, OAB e outros órgãos e setores. Dessa maneira, o plano foi construído a várias mãos”, explicou.
Ao todo foram realizadas 47 reuniões da comissão intersetorial estabelecendo que o Plano Decenal vai funcionar em três eixos bases: Gestão; Qualificação do Atendimento; e Participação Cidadã do Adolescente, composto metas e ações especificas. O atendimento vai contemplar ações integradas de diversas secretarias, como por exemplo, o acesso às atividades dos Portais do Futuro, espaços da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude.
Outro aspecto relevante do programa criado por Curitiba prevê o atendimento individualizado ao adolescente de forma intersetorial. “A ideia é que uma equipe interdisciplinar se reúna para discutir caso a caso, analisar o perfil do jovem e buscar, de maneira conjunta, a melhor abordagem e alternativa para cada situação. Todas estas ações sempre com o objetivo de resgatar o adolescente como sujeito de direitos”, disse a gerente do Núcleo Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente da FAS, Claudia Estorilio.
Esse modelo já está sendo aplicado nas regionais Boqueirão, Pinheirinho e Cajuru, sendo que até o final do ano estará em execução em todas as regionais de Curitiba. Em 2013, 1.447 adolescentes cumpriram medida socioeducativa em meio aberto (sem necessidade de internamento) na cidade de Curitiba. As medidas podem ser tanto na prestação de serviços à comunidade, como na liberdade assistida, quando o jovem é acompanhado por um orientador por um prazo mínimo de seis meses.
“O nosso principal objetivo é fazer com que o número de reincidência de atos infracionais caia e para isso temos que garantir oportunidades, novas possibilidades, abertura de novos espaço e oportunidades para esses jovens”, disse Marcia Fruet.
A secretária municipal do Trabalho e Emprego e vice-prefeita, Mirian Gonçalves, elogiou o trabalho integrado das secretarias. “Um dos trabalhos mais importantes já realizados e agora é preciso avaliar possíveis entraves para tentar adiantar as soluções”, disse.
A secretária também sugeriu a realização de um seminário sobre o programa, com o objetivo de repassar suas diretrizes para os demais órgãos dos municípios. O evento deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2015.
Plano Decenal
Elaborado para atender o município de 2014 a 2023, o Plano Decenal do de Atendimento Socioeducativo leva em consideração as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que determina uma política pública para o atendimento de adolescentes autores de ato infracional e suas respectivas famílias.
O documento elaborado por Curitiba contém a oferta de programas destinados à execução das medidas socioeducativas em meio aberto (responsabilidade dos municípios), além da previsão de intervenções específicas junto às famílias dos adolescentes socioeducandos.
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