Vitória da Saúde: Psicologia comemora decisão corajosa da presidenta Dilma ao vetar parcialmente o PL do Ato Médico
CFP inicia campanha pela manutenção dos vetos pelo Congresso
Na quarta-feira (10), a presidenta Dilma Rousseff vetou parte do Projeto de Lei
que, ao regulamentar a Medicina, interferiria nas atividades das outras
categorias da Saúde. O CFP saúda a decisão da presidenta e comemora o
fato de os vetos valorizarem o trabalho multiprofissional na Saúde e em
especial no Sistema Único de Saúde.
Esta é uma vitória do esforço de mobilização das e dos
profissionais da Psicologia que, ao lado das diversas profissões da
Saúde, mantiveram aceso por 11 anos o debate sobre o tema. Destaca-se
que, nos últimos meses, a categoria atuou nas ruas e na internet de
forma excepcional, garantindo a exposição do tema na sociedade.
O principal problema do projeto era o inciso 1º do artigo
4, que previa que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição
terapêutica seriam atividades privativas dos médicos, ou seja,
determinaria que só eles poderiam diagnosticar doenças e decidir sobre o
tratamento. No caso da Psicologia, as psicólogas e psicólogos não
poderiam mais diagnosticar transtornos mentais, o que denota uma
compreensão reducionista do processo saúde-doença.
Assim, o CFP apoia a decisão da presidente Dilma que, em
seu veto, defendeu o Sistema Único de Saúde e a atuação integrada dos
profissionais da área. A presidente ressaltou que a sanção do texto
"poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de
introduzir elevado risco de judicialização da matéria". Vale destacar,
ainda, que nenhum ministério emitiu parecer favorável ao projeto.
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