Senado aprova projeto para estimular instalação de ZPEs
O plenário do Senado aprovou na
terça-feira (9) mudanças nos incentivos para as empresas que se instalam
nas zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). Elas têm o objetivo
de estimular as exportações. A principal mudança aprovada reduz o
percentual mínimo da receita da empresa.
Pelo
projeto aprovado, que agora segue para a Câmara dos Deputados, as
empresas de tecnologia da informação ou de desenvolvimento de softwares,
que tiverem no mínimo 50% das receitas brutas totais advindas de
exportações, poderão ser instaladas nas ZPEs. No caso das demais
empresas, o percentual mínimo deverá ser 60% e não mais 80% como prevê a
regra atual.
Inicialmente,
as regras não valem, no entanto, para as ZPEs das regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste, onde o percentual mínimo de exportações poderá
ser ainda menor, até 20% das receitas no primeiro ano de instalação.
Elas deverão atingir a meta de 60% em até quatro anos. Todo o excedente
do que não for exportado pelas empresas instaladas nas ZPEs poderá ser
vendido no mercado interno.
As
companhias instalada nessas áreas têm isenção de impostos sobre
exportação, de modo a estimular o livre comércio com outros países.
Atualmente, há autorização para 24 ZPEs no país, mas nenhuma foi
instalada de fato ainda.
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