Projetos da pauta prioritária seguem para sanção

Da Redação

O presidente do Senado, Renan Calheiros, já enviou para a sanção presidencial dois projetos aprovados pelos senadores e que fazem parte da pauta prioritária do Senado Federal. Seguiram para o Palácio do Planalto a proposta que define as organizações criminosas (PLS 150/2006) e o projeto que fixa o combate e a prevenção da tortura (PLC 11/2013). Também seguiu para a sanção presidencial a Medida Provisória 610/2013, que refinancia as dívidas dos agricultores do Nordeste e que possibilita a transmissão da permissão de taxista.
Outros dois projetos aprovados dentro da agenda prioritária do Senado foram encaminhados à Câmara dos Deputados: a proposta de emenda constitucional que define novos critérios para a suplência de senadores (PEC 11/2003) e o projeto que reduziu exigência mínima para a apresentação de projetos de iniciativa popular (PEC 3/2011).
O plenário ainda aprovou a anistia para servidores punidos em movimentos grevistas. O primeiro beneficiou os servidores da Empresa de Correios e Telégrafos e o segundo anistiou policiais militares e bombeiros de Goiás, Maranhão, Alagoas, Minas Gerais, Paraíba. Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal. As duas propostas também seguiram para a sanção da presidente Dilma.
Com informações da Secretaria da Presidência
Agência Senado

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