Procuradoria Geral do Estado gera economia de R$ 15 milhões para os cofres públicos
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS), por meio da Procuradoria de
Liquidação e Execução (PLE), obteve vitória junto ao Tribunal de Justiça
do Estado, e conseguiu economizar R$ 15 milhões para os cofres
públicos. O credor da ação de desapropriação da área ocupada pela
extinta Companhia de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Cedic), no
município de Rio Grande, proposta na década de 70, pedia indenização no
valor de R$ 22 milhões.
A Justiça acolheu os argumentos da PGE e, entre eles, o que demonstrou que o Estado havia desistido da desapropriação da área, devolvendo-a ao credor em 1994 e não em 2003, como alegava a parte autora, reduzindo de R$ 22 milhões para R$ 7 milhões o valor da indenização.
A Justiça acolheu os argumentos da PGE e, entre eles, o que demonstrou que o Estado havia desistido da desapropriação da área, devolvendo-a ao credor em 1994 e não em 2003, como alegava a parte autora, reduzindo de R$ 22 milhões para R$ 7 milhões o valor da indenização.
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