Presidente do Cade elogia Senado pela aprovação de lei de defesa da concorrência
Da Redação
Ao fazer um balanço das
atividades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o
presidente da entidade, Vinícius Marques de Carvalho, fez elogios ao
trabalho do Senado na aprovação da nova lei de defesa da concorrência no Brasil (Lei 12.529/2011), que completou um ano de vigência em 29 de maio.
Um dos pontos destacados por ele e por
senadores em relação a essa legislação está relacionado aos limites de
faturamento exigidos para a análise dos atos de concentração pelo Cade.
Antes, eram analisadas operações em que ao menos uma das empresas
envolvidas tinha faturamento anual de R$ 400 milhões ou mais. A Lei nº
12.529/2011 aumentou o limite para para R$ 750 milhões e estabeleceu um
piso de R$ 30 milhões para a outra empresa participante do negócio.
– Antes da nova lei, mesmo que um grupo
com faturamento de R$ 400 milhões comprasse um ativo insignificante, o
negócio devia passar pelo Cade. Hoje operações de pequena expressão e
sem potencial anticompetitivo não são mais necessariamente submetidas à
entidade – explicou Vinícius de Carvalho.
A
audiência pública com o presidente do Cade foi realizada pela Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE), a pedido do senador Francisco Dornelles
(PP-RJ).
Agência Senado
Comentários
Postar um comentário