OAB reforça representação da Comissão Especial da Diversidade Sexual
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil,
Marcus Vinicius Furtado, reconduziu Maria Berenice Dias para presidir a
Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB. O anúncio foi feito em
audiência realizada na sede da OAB Nacional, em Brasília. No plano de
ação da Comissão consta a meta de aumentar ainda mais a representação da
Comissão Especial e das 101 Comissões de Diversidade Sexual atualmente
em funcionamento na entidade.
Entre as missões da Comissão Especial, afirmou Marcus Vinicius, deverá estar o acompanhamento de duas Propostas de Emenda á Constituição (PECs) que já receberam a aprovação do plenário do Conselho Federal da OAB: a 110/11 e 111/11.
A PEC 110/11, apresentada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), transforma a licença à gestante em licença natalidade e estende sua duração de 120 para 180 dias, além de permitir sua concessão a qualquer um dos pais. Já a PEC 111/11 prevê o acréscimo ao artigo 5º da Constituição Federal da vedação da discriminação de gênero, orientação sexual e identidade de gênero. Ambas já receberam parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“Para se elaborar uma legislação ampla como desejamos, como será o texto do Estatuto da Diversidade Sexual, é essencial que essas alterações sejam feitas. Daí sua importância”, afirmou Maria Berenice Dias.
Cura Gay
Na audiência, Marcus Vinicius ainda elogiou a devolução, pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do projeto que prevê revogação de dispositivos de resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe os profissionais de participarem de terapias para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença, mais conhecido como projeto da “cura gay”.
“A Ordem se opõe a projetos com este teor, que chegam a beirar a insanidade. Isso é bem mais que homofobia. É o descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e do direito constitucional à livre escolha da melhor forma que se pretende ser feliz”, afirmou o presidente nacional da OAB.
Outra decisão anunciada na reunião é a de OAB irá oficiar a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, para defender que a OAB tenha assento na condição de titular no Conselho Nacional de Combate à Discriminação/LGBT. Também participou da reunião o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Claudio Souza Neto.
Entre as missões da Comissão Especial, afirmou Marcus Vinicius, deverá estar o acompanhamento de duas Propostas de Emenda á Constituição (PECs) que já receberam a aprovação do plenário do Conselho Federal da OAB: a 110/11 e 111/11.
A PEC 110/11, apresentada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), transforma a licença à gestante em licença natalidade e estende sua duração de 120 para 180 dias, além de permitir sua concessão a qualquer um dos pais. Já a PEC 111/11 prevê o acréscimo ao artigo 5º da Constituição Federal da vedação da discriminação de gênero, orientação sexual e identidade de gênero. Ambas já receberam parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“Para se elaborar uma legislação ampla como desejamos, como será o texto do Estatuto da Diversidade Sexual, é essencial que essas alterações sejam feitas. Daí sua importância”, afirmou Maria Berenice Dias.
Cura Gay
Na audiência, Marcus Vinicius ainda elogiou a devolução, pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do projeto que prevê revogação de dispositivos de resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe os profissionais de participarem de terapias para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença, mais conhecido como projeto da “cura gay”.
“A Ordem se opõe a projetos com este teor, que chegam a beirar a insanidade. Isso é bem mais que homofobia. É o descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e do direito constitucional à livre escolha da melhor forma que se pretende ser feliz”, afirmou o presidente nacional da OAB.
Outra decisão anunciada na reunião é a de OAB irá oficiar a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, para defender que a OAB tenha assento na condição de titular no Conselho Nacional de Combate à Discriminação/LGBT. Também participou da reunião o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Claudio Souza Neto.
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