Governo divulga propostas para implantação de portos privados
Agência Brasil -
O governo federal divulgou nesta
quarta-feira (3) a primeira lista de 50 portos privados que poderão ser
abertos no país, com aporte de R$ 11 bilhões em investimentos
particulares. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff nesta
manhã. Os terminais de uso privativo (TUPs) já obedecem às novas regras
da Lei dos Portos.
A
previsão é que os novos empreendimentos movimentem cerca de 105 milhões
de toneladas de carga por ano. Os empreendimentos anunciados contemplam
todas as regiões do país, sendo que 27 serão instalados no Norte, três
no Nordeste, três no Centro-Oeste, 12 no Sudeste e cinco no Sul.
A
relação mostra as áreas com empresas interessadas em construir
terminais privativos. A partir de hoje, novos interessados têm até o dia
5 de agosto para se manifestarem. Se mais empresas demonstrarem
interesse em implantar terminal no mesmo local, haverá seleção.
Caso
não haja mais interessados, o governo concederá prazo para
documentação. A previsão é que todo o processo dure 120 dias. O
empreendedor terá até três anos para começar a operar.
Ao
todo, 123 solicitações para implantação dos terminais privativos foram
enviadas à Secretaria Especial de Portos. Segundo o titular da pasta,
Leônidas Cristino, nem todos os pedidos foram lançados juntos devido à
documentação incompleta ou por não possuírem terreno próprio.
A
regulamentação da Lei dos Portos foi publicada na última sexta-feira
(28) no Diário Oficial da União. As novas regras foram sancionadas no
dia 5 de junho pela presidenta Dilma Rousseff com 13 vetos ao texto que
foi aprovado no Congresso Nacional.
A
medida tem por objetivo melhorar a eficiência portuária e reduzir
custos, além de atrair mais investimentos para atender à demanda
crescente do país. O texto determina novos critérios para a exploração,
concessão, autorização e arrendamento para a iniciativa privada de
terminais de movimentação de carga em portos públicos.
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