Governança da internet deve ser multilateral, defende ministro
Brasília, - "É preciso lançar um debate internacional
sobre a governança da internet". Foi o que defendeu o ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo, durante entrevista nesta segunda-feira
sobre a denúncia de monitoramento de dados brasileiros pelos Estados
Unidos. Segundo ele, a internet não pode ser regida por uma entidade
privada com sede em solo americano e controlada pelo governo dos EUA.
“Vamos propor esse debate junto à ONU, o mais rápido possível, pois a existência de uma possível central de coleta é criminosa e a internet não pode ser transformada numa ferramenta de espionagem global e de violação da privacidade do cidadão”, destacou. Para o ministro, a governança da internet tem que ser feita de forma multilateral, como acontece, por exemplo, com a Organização Mundial de Saúde. “Não é correto que um único país tenha o controle sobre a internet”, observou.
Quando a proposta foi apresentada na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais, realizada em dezembro de 2012, em Dubai, Estados Unidos e parte dos países europeus se posicionaram contra o projeto, alegando que isso favoreceria um controle sobre a internet. “Disseram que a gente estava querendo controlar a internet, quando, na realidade, eles é que já estavam controlando”, afirmou Bernardo, lembrando que órgãos da imprensa francesa e alemã denunciaram recentemente que programas da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos estariam vigiando o parlamento da União Europeia.
“Há mais de 200 anos que o mundo civilizado respeita o sigilo postal e isso tem que continuar”, defendeu o ministro das Comunicações.
PTTs - A intenção do governo brasileiro é instalar no Brasil Pontos de Troca de Tráfego (PTTs), que, segundo Bernardo, contribuirão para tornar a internet brasileira “menos lenta e menos cara”. A criação de pontos tem como objetivo melhorar a qualidade e a conectividade das redes, fomentar a competição e também reduzir os custos de interconexão de redes de telecomunicações.
De acordo com o ministro, a Anatel vai investigar a eventual colaboração de empresas brasileiras para fornecer dados de comunicação, e deverá contar com o apoio da Polícia Federal. O ministro destacou ainda que o governo pretende construir no Brasil data centers (centrais de armazenamento de dados).
Além disso, segundo informou Paulo Bernardo, o governo vai entrar com uma iniciativa na ONU para discutir a questão da cyber-segurança e pretende melhorar a legislação brasileira do assunto, aprovando o marco civil da internet o mais rápido possível e enviando ao Congresso Nacional um projeto de lei de proteção de dados individuais.
“Vamos propor esse debate junto à ONU, o mais rápido possível, pois a existência de uma possível central de coleta é criminosa e a internet não pode ser transformada numa ferramenta de espionagem global e de violação da privacidade do cidadão”, destacou. Para o ministro, a governança da internet tem que ser feita de forma multilateral, como acontece, por exemplo, com a Organização Mundial de Saúde. “Não é correto que um único país tenha o controle sobre a internet”, observou.
Quando a proposta foi apresentada na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais, realizada em dezembro de 2012, em Dubai, Estados Unidos e parte dos países europeus se posicionaram contra o projeto, alegando que isso favoreceria um controle sobre a internet. “Disseram que a gente estava querendo controlar a internet, quando, na realidade, eles é que já estavam controlando”, afirmou Bernardo, lembrando que órgãos da imprensa francesa e alemã denunciaram recentemente que programas da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos estariam vigiando o parlamento da União Europeia.
“Há mais de 200 anos que o mundo civilizado respeita o sigilo postal e isso tem que continuar”, defendeu o ministro das Comunicações.
PTTs - A intenção do governo brasileiro é instalar no Brasil Pontos de Troca de Tráfego (PTTs), que, segundo Bernardo, contribuirão para tornar a internet brasileira “menos lenta e menos cara”. A criação de pontos tem como objetivo melhorar a qualidade e a conectividade das redes, fomentar a competição e também reduzir os custos de interconexão de redes de telecomunicações.
De acordo com o ministro, a Anatel vai investigar a eventual colaboração de empresas brasileiras para fornecer dados de comunicação, e deverá contar com o apoio da Polícia Federal. O ministro destacou ainda que o governo pretende construir no Brasil data centers (centrais de armazenamento de dados).
Além disso, segundo informou Paulo Bernardo, o governo vai entrar com uma iniciativa na ONU para discutir a questão da cyber-segurança e pretende melhorar a legislação brasileira do assunto, aprovando o marco civil da internet o mais rápido possível e enviando ao Congresso Nacional um projeto de lei de proteção de dados individuais.
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