Consumidor poderá acompanhar pela internet utilização de celular pré-pago
Iara Guimarães Altafin
Relatora, Vanessa Grazziotin: pré-pago predomina entre os usuários e lidera reclamações
Com o propósito de manter usuários de
telefonia móvel informados sobre os serviços adquiridos, a Comissão de
Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
aprovou nesta terça-feira (9) projeto que obriga operadoras de telefonia
móvel a disponibilizar, em sua página na internet, informações sobre
utilização de créditos de planos pré-pagos, assegurada a privacidade do
usuário, bem como de condições de preços praticados e serviços
oferecidos.
O projeto recebeu decisão terminativa e
poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para
análise pelo Plenário do Senado.
A autora do projeto (PLS 52/2012),
senadora Lídice da Mata (PSB-BA), observa que a telefonia móvel no
Brasil é um serviço oferecido por poucas empresas para mais de 80% da
população, incluindo pessoas com dificuldades de acesso e compreensão
das informações.
Lídice da Mata argumenta que, por causa
da diversidade de planos e promoções disponíveis no mercado, as
informações divulgadas pelas empresas nem sempre são claras e os
assinantes de planos pré-pagos encontram dificuldades para acompanhar
seus gastos.
A relatora do projeto, Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), concorda com a proposta, que aprimora a Lei Geral
de Telecomunicações (Lei 9.472/1997). Ela informa que a modalidade
pré-paga é a que predomina entre os usuários de celular e a que lidera
as reclamações feitas a órgãos de defesa do consumidor, demonstrando a
necessidade de melhorar a qualidade dos serviços.
Vanessa Grazziotin lembra que as
operadoras já contam com sistemas informatizados para gerenciar a
utilização dos créditos de planos pré-pagos, fazendo com que a
publicação dessa informação na internet não implique grandes gastos,
“ainda que se considere o aparato de segurança imprescindível à garantia
de privacidade de cada usuário”, frisou.
Agência Senado
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