CAS vai debater pagamento obrigatório de bolsa e de auxílio transporte para estagiário
Iara Farias Borges
Ana Amélia propôs audiência porque não há consenso sobre a proposta. Humberto Costa é contra
Ana Amélia propôs audiência porque não há consenso sobre a proposta. Humberto Costa é contra
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
vai realizar audiência pública para discutir a obrigatoriedade de
concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para estagiários,
assim como de auxilio transporte. Esses benefícios estão previstos no
projeto de lei do Senado (PLS 424/2012),
que constava da pauta da comissão desta quarta-feira (17). A votação do
texto foi sobrestada até a realização da audiência para instruir a
deliberação, conforme requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS),
relatora da matéria.
A audiência foi proposta por Ana Amélia
uma vez que os senadores da CAS manifestaram posições diferentes quanto
à proposta. Para o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), os
estudantes que cumprem estágio obrigatório merecem os mesmos benefícios
dos demais estagiários, bem como o vale-transporte, já garantido aos
trabalhadores. Para o senador, “rejeitar o projeto é ir contra o que
pedem as ruas”.
Contrário à proposta da forma como
tramita, o senador Humberto Costa (PT-PE) argumentou que o estágio
obrigatório faz parte do currículo de instituições de ensino e,
portanto, não pode ser considerado como exploração do estudante. Em sua
avaliação, a obrigatoriedade de bolsa e de vale-transporte pode
desestimular as empresas a aceitarem estagiários.
- É obvio que se nós não centrarmos no
que é essencial, vamos estar o tempo inteiro onerando quem produz, que,
no final das contas, se volta contra o emprego – disse Humberto Costa.
O senador ainda ressaltou que a lei que
regulamenta os estágios já define o horário de trabalho e o valor da
bolsa e não proíbe que o empresário conceda vale transporte ao
estagiário.
A senadora Ana Rita (PT-ES) ponderou
que os estudantes gostam de fazer estágio em programas sociais, o que
beneficia a sociedade. Com a imposição de pagamento de bolsa e auxilio
transporte, avaliou, as instituições educacionais e os empresários podem
não ter condições de arcar com o custo.
- Esse trabalho poderá deixar de
acontecer, o estudante poderá deixar de fazer o que gosta, e o público
ficará sem o serviço – disse a senadora.
Também declarando seu voto pela
rejeição da proposta o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que os
estudantes querem ter contato com a experiência, o que será dificultado
com a medida proposta.
- No passado, fizeram tanta lei de
proteção ao menor, mas tanta lei, que hoje o menor não tem espaço para
mais nada – observou Cyro Miranda.
A matéria voltará à pauta da CAS após a
audiência pública. Depois de votada, a proposta segue para a Comissão
de Educação, Cultura e Esporte (CE), na qual receberá decisão
terminativa.
Tabaco
O PLS 139/2012,
que restringe a venda de tabaco, previsto para ser votado pela comissão
nesta quarta-feira, foi retirado da pauta a pedido do autor, senador
Paulo Davim (PV-RN), com a concordância do relator, senador José
Pimentel (PT-CE).
De acordo com o projeto, será vedada a
comercialização de produtos de tabaco em posto de gasolina, local de
venda ou consumo de alimento, supermercado, loja de conveniência e banca
de jornal.
Balanço
Ao abrir a reunião, o presidente da
CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), fez um balanço das atividades da
comissão no primeiro semestre. Em sua avaliação, a comissão teve
“intensa atividade, com produção muito boa”.
Entre as principais matérias discutidas
na CAS, Moka ressaltou formas de financiamento da saúde; a destinação
de 10% das receitas brutas da União para a saúde; a política nacional
contra as drogas e a atenção a saúde masculina.
Agência Senado
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