CAS discute punição para gestão fraudulenta na área de saúde

Da Redação
A criação de norma legal que puna gestores de políticas públicas de saúde no âmbito da União, dos estados e dos municípios envolvidos em ações fraudulentas é discutida em audiência pública, nesta quinta-feira (4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A punição é prevista no projeto de lei do Senado (PLS) 174/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE). A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, na CAS, receberá decisão terminativa.
O projeto tramita em conjunto com o PLS 190/2009, de autoria do ex-senador Augusto Botelho (PT-RR), que define procedimentos para apurar responsabilidades e estabelecer sanções a serem aplicadas aos responsáveis pelo descumprimento de obrigações assumidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Participam da discussão do assunto a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza; e os representantes do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos; do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), René Santos; do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Enio Duarte; e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Antonio Carlos Figueiredo Nardi.
A reunião acontece na sala 9 da ala Alexandre Costa e pode ser acompanhada pela TV Senado.

Agência Senado

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