Boletim Sesacre desta quarta, 29, sobre o coronavírus

Programa SC+Energia prorroga isenção de ICMS para cadeia produtiva do setor energético

A Secretaria de Estado da Fazenda está prorrogando para 2021 a isenção de ICMS para a cadeia produtiva do setor energético. O decreto faz parte do Programa Catarinense de Energias Limpas, SC+Energia, e será assinado pelo governador Raimundo Colombo e pelo secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, no lançamento do programa na próxima quarta-feira, dia 24, às 14h, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis.

Foto: Secom/Divulgação
O objetivo é proporcionar condições mais atrativas para investimentos em ampliações ou implantações de novas unidades industriais. “São incentivos que retornam ao Estado na forma de empregos. Outra vantagem é que os empreendimentos se distribuem por diferentes regiões do Estado”, destaca Gavazzoni.
A desoneração vale para as operações com equipamentos e bens relacionados à produção de energia eólica e solar. No caso das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), a Fazenda concede benefícios fiscais por meio dos programas Pró-Emprego e Prodec, que proporcionam aos investidores vantagens financeiras e econômicas.
Os incentivos financeiros dão um fôlego extra no fluxo de caixa do investidor durante o período inicial de operação do empreendimento, ou seja, dão prazo para o contribuinte. Os incentivos econômicos, por sua vez, conferem descontos e, portanto, ajudam a reduzir custos e tornam ainda melhores as taxas de retorno do investimento realizado.
Saiba mais
O Prodec - Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense, tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem produzir e gerar emprego e renda em Santa Catarina. Trata-se de incentivo a título de financiamento, equivalente a um percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Em outras palavras, o incentivo é um financiamento de capital de giro, em longo prazo e de baixíssimo custo. Por meio do Prodec, boa parte do ICMS gerado nos primeiros anos de operação do empreendimento pode ser postergada por até 48 meses a juros bem reduzidos.
O Pró-Emprego tem como objetivo incentivar empreendimentos que gerem emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS. Os projetos de implantação e expansão de empreendimentos geradores de energia elétrica e de linhas de transmissão recebem benefícios para aquisição de bens e materiais destinados à integração do ativo permanente. O benefício é válido para o imposto:
a) que incidir nas operações internas;
b) devido por ocasião da importação, desde que realizada por intermédio de portos, aeroportos ou pontos de fronteira alfandegados situados neste Estado;
c) relativo ao diferencial de alíquota, quando adquiridos de outras unidades da Federação.