Parceria entre Seds, Judiciário e Conselho garante 200 novas vagas em Penitenciária de Juiz de Fora
Capacidade, que hoje é de 366 vagas, será ampliada em mais de 50%. As obras devem começar na próxima semana, com previsão de entrega em dezembro de 2015
A Penitenciária José Edson Cavalieri (PJEC) de Juiz de Fora, na Zona da Mata, vai ampliar em mais de 50% a capacidade, com a construção de um anexo com 200 vagas. Atualmente, o estabelecimento tem 366 vagas. As obras devem começar na próxima semana, com previsão de entrega em dezembro, e foram asseguradas por uma parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Os recursos para o anexo, no valor de aproximadamente R$ 640 mil, são provenientes de indenizações pecuniárias determinadas por sentenças judiciais. O valor foi repassado ao Conselho da Comunidade de Juiz de Fora, que será responsável pela fiscalização da obra e do repasse do recurso para a construtora contratada.
O anexo terá quatro alojamentos para 50 presos cada um, sala de convivência e de cultos religiosos. De acordo com o diretor-geral da unidade, Daniel Luiz da Silva Nocelli, o local será destinado aos presos do regime semiaberto que possuem autorização judicial para trabalho externo.
Segundo o diretor, a construção vai utilizar a mão de obra dos detentos em todas as fases da construção. Além de remição da pena, ou seja, a cada três dias, um é descontado da pena a cumprir, os presos receberão um salário mínimo. “Com essas instalações, vamos oferecer uma melhor condição de custódia para os presos”, destacou Nocelli.
Segundo o Juiz da Vara de Execuções Penais de Juiz de Fora, Daniel Réche da Motta, a construção do anexo da penitenciária traz um benefício enorme para o sistema prisional da cidade.
“Além de ampliar a capacidade de vagas, esse será um espaço diferenciado, que intensificará o trabalho de ressocialização do preso que está no final do cumprimento da sentença, inclusive já com trabalho externo, permitindo que ele se sinta de fato em processo de reintegração à sociedade”, disse.
O presidente do Conselho da Comunidade e capelão das unidades prisionais de Juiz de Fora, padre José Maria de Freitas, conta que a proposta de ampliação foi apresentada pela direção-geral da Penitenciária José Edson Cavalieri.
“Vimos com bons olhos a iniciativa para o bem dos detentos. Apresentamos, então, a proposta ao Judiciário por acreditarmos que estando em um ambiente mais adequado para o cumprimento final da sua pena, o preso terá mais condições de se reerguer e voltar à sociedade com mais dignidade”, destacou José Maria.
Ainda segundo o padre José Maria, a união entre o Estado, o Judiciário e o Município abre muitos horizontes para o acautelado. “Com o esforço conjunto, é possível evitar que o detento volte ao crime. Além disso, ganha o Estado, que mostra que está aberto às parcerias, e o próprio município, que se compromete com a questão séria que é realidade das unidades prisionais”.
A Penitenciária José Edson Cavalieri possui hoje uma lotação de cerca de 400 presos e quase a metade tem alguma atividade laboral, seja por meio de parcerias, na manutenção das instalações da unidade, na produção de hortaliças ou na fábrica de fabrica de malhas de cueca e meias, que funciona dentro da PJEC.
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