sábado, 27 de junho de 2015

OAB encaminha recomendações ao CNJ para melhorias no PJe

Brasília – A OAB Nacional oficiou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com recomendações elaboradas no Colégio de Presidentes de Seccionais quanto ao Processo Judicial Eletrônico. Os dirigentes pedem, entre outras coisas, a suspensão da instalação da ferramenta em localidades sem banda larga.
Reunidos em Vitória em maio, os presidentes de Seccionais também requerem ao CNJ a criação de Comitê para auditar todos os sistemas de processos eletrônicos implantados nos Tribunais brasileiros, atendendo às regras de segurança da informação (ISO 27001:2013), o Marco Civil da Internet e a transparência garantidores da segurança jurídica.
Durante a reunião, os presidentes decidiram ainda requisitar ao Conselho Nacional de Justiça alteração de Resolução de 2009 para que seja atendido o princípio de isonomia na oferta de qualidade de internet tanto para usuários internos dos tribunais quanto externos.
A OAB pede que seja garantida velocidade mínima de 2 Mbps para “upload”. Se a oferta não for possível, recomenda que o CNJ suspenda a obrigatoriedade do PJe enquanto o problema não for resolvido.
O Colégio de Presidentes de Seccionais também cobra do CNJ acompanhamento efetivo na instalação do PJe em novos tribunais, assim como a criação de núcleos de peticionamento físico em todos eles.
Por fim, os dirigentes externaram preocupação sobre a impossibilidade de clipagem de andamentos processuais dirigidos aos advogados e ao indeferimento sumário de petições iniciais nas hipóteses de falta de especificação de todos os pedidos no sistema, sem direito de oferecimento de emendas.
Na ocasião, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a entidade “não é contra a globalização e a informatização”. “Nos opomos a um açodamento da instalação do PJe sem que haja estrutura básica como energia de qualidade e banda larga, e sem que se avise a advocacia com antecedência. o processo judicial deve ser inclusão e jamais exclusão”, cobrou.

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