Direto do Plenário: Suspenso julgamento sobre marco regulatório da TV por assinatura
Após o voto do relator, ministro Luiz Fux, o Plenário do
Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4679, 4747, 4756 e 4923,
ajuizadas contra dispositivos da Lei 12.485/2011, que dispõe sobre a
comunicação audiovisual de acesso condicionado, ou TVs por assinatura. O
ministro votou pela parcial procedência da ADI 4679 para declarar a
inconstitucionalidade do artigo 25 da Lei, que estabelece reserva de
mercado em favor de agências de publicidade nacionais para veiculação de
propaganda comercial nas TVs por assinatura, e pela improcedência das
demais ações.
Boletim Sesacre desta quarta, 29, sobre o coronavírus
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), não registrou nenhum novo caso de infecção por coronavírus nesta quarta, 29 de dezembro. O número de infectados permaneceu em 88.379 em todo o estado. Até o momento, o Acre registra 252.763 notificações de contaminação pela doença, sendo que 164.368 casos foram descartados e 16 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 86.228 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 4 seguem internadas até o fechamento deste boletim. Os dados da vacinação contra a Covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio . As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a parti
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