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Medidas incluem extinção de secretarias de Estado e de cargos de confiança e de alto escalão. Até o final de 2013, despesas de custeio serão reduzidas em 13% Gil Leonardi / Imprensa MG Governador Antonio Anastasia anuncia novas medidas administrativas para o Estado Gil Leonardi / Imprensa MG Visando eficiência de gastos, a Cidade Administrativa contará com uma Central de Serviços Compartilhados ...

Elina Rodrigues Pozzebom Funcionários erguem o quadro "Juramento da Princesa Isabel" Em 2013, quando a primeira Assembleia Constituinte brasileira completa 190 anos, os moradores da capital do país ou os que estão em viagem para a cidade terão a oportunidade de conhecer um pouco mais da história do Brasil. O Congresso Nacional recebe 54 peças originais e outras 45 reproduções do período do Império e da formação do Estado Nacional, que compõem o acervo do Museu Imperial de Petrópolis (RJ). Essas obras integram a exposição ...

Soraya Mendanha Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 32/2013 ) que responsabiliza a União pelo financiamento da educação básica pública pode ser votada pelo Senado Federal neste semestre. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta, que aguarda a escolha do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevê que a União garantirá a equalização de oportunidades educacionais e padrão uniforme de qualidade nas diversas etapas e modalidades da educação básica pública. Pelo texto, a União se responsabilizará pela carreira nacional dos profissionais da área e pelos serviços educacionais, incluindo construções e equipamentos e assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Na justificativa da PEC, Cristovam chamou atenção para a desigualdade existente na educação conforme a renda e o local onde mora o aluno. Para ele, o país precisa curar três chagas que há décadas ...

Da Redação O trabalhador que estiver a 18 meses de concluir os requisitos para se aposentar poderá ter seu vínculo empregatício garantido, desde que não seja demitido por justa causa. É o que estabelece o  PLS 521/2009 - Complementar , da ex-senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM-RN), pronto para ser votado em Plenário. A proposta veda a demissão do empregado nos 18 meses que antecedem a data em que adquire o direit...

Djalba Lima Cláudio Trinchão, secretário de Fazenda do Maranhão, prevê entendimento A reforma do ICMS, com a unificação gradual das alíquotas interestaduais nas vendas de produtos e serviços, poderá voltar à pauta do Senado neste segundo semestre. Tudo dependerá de um acordo entre os estados, que está sendo negociado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (...

No topo da lista das cidades com maior crescimento do índice de desenvolvimento está a pequena São João do Pacuí, no Norte de Minas   Osvaldo Afonso/Imprensa MG Divulgação / Prefeitura de São João do Pacuí Vista aérea de São João do Pacuí, no Norte de Minas, cidade que registrou maior crescimento do IDHM Cidades de Minas Gerais ocupam os primeiros lugares da região Sudeste entre os municípios com maior crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios (IDHM), divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e Fundação João Pinheiro (FJP). Dos 50 municípios com maior crescimento no IDHM, 48 são de Minas e, entre esses 50, os 34 primeiros são mineiros ( veja a lista abaixo )...

Início da competição contou com a disputa de 58 jogos nas modalidades coletivas basquetebol, futsal, handebol e voleibol, nos naipes masculino e feminino Filipe Diniz As delegações de Passos, Teófilo Otoni e Belo Horizonte são as maiores da etapa estadual dos jogos A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ) divulgou nesta terça-feira (30) o segundo boletim da etapa Estadual dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) com os resultados do primeiro di...

Ingrid de Sousa Barbosa, da Escola Estadual Paschoal Comanducci, vai ajudar na construção das atribuições do ouvidor jovem Hudson Menezes/SEE Ingrid de Sousa Barbosa ajudará a definir o plano de desenvolvimento do Projeto Ouvidor Jovem A Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) , definiram nesta quarta-feira (31) o aluno que ocupará o papel de Ouvidor Interino, dentro da iniciativa ‘Ouvidor Jovem’. Após a realização de entrevistas com os cinco candidatos finalistas, a estudante Ingrid de Sousa Barbosa, da Escola Estadual Paschoal Comanducci, foi indicada como representante da classe estudantil que vai auxiliar na elaboração das diretrizes de trabalho do ouvidor jovem. A indicação da estudante está prevista na Resolução Conjunta SEE/OGE nº 03, de 28 de junho de 2013. “Agora que fui selecionada, vou tentar desempenhar...

Laércio Franzon Profissionais fizeram protesto contra o Mais Médicos, nesta terça-feira (30), em Brasília Os senadores apresentaram mais de 200 emendas à Medida Provisória (MP) 621/2013 , que cria o programa Mais Médicos, com medidas como a contratação de médicos estrangeiros para atuar na atenção básica à saúde no interior e serviço obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para estudantes de medicina.  No total, contadas as emendas de deputados, a matéria recebeu 567 propostas de mudanças. A MP do Mais Médicos será examinada por uma comissão mista do Congresso a ser instalada no dia 7 de agosto. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Entre os principais temas das emendas está a eliminação do segundo ciclo de dois anos de serviço obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS) para os estudantes de medicina. A exigência, que aumentaria o tempo do curso de seis para oito anos, é classificada c...

Da Redação O senador José Sarney (PMDB-AP) desloca-se para São Paulo nesta quarta-feira (31), onde deverá ter consulta com o infectologista David Uip. Já restabelecido, ele recebeu alta médica e deixou o UDI Hospital, em São Luis (MA), por volta das 7h. O senador foi internado no domingo (28), com quadro de infecção respiratória. Após deixar o hospital, Sarney ainda passou em sua residência na capital maranhense para concluir preparativos para a viagem, de acordo com informações de sua assessoria. A família já havia decidido que, após a alta, o senador teria consulta com David Uip, de quem já é paciente. Sarney segue para São Paulo acompanhado de sua esposa, dona Marli, e do deputado Sarney Filho (PV-MA). Agência Senado

Tércio Ribas Torres O Poder Executivo somente realizará transferências financeiras voluntárias e constitucionais para estados e municípios que fornecerem informações suficientes para alimentar o Portal da Transparência. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 60/2010 , que aguarda inclusão na Ordem do Dia, para ser apreciado em Plenário. Do ex-senador Raimundo Colombo (DEM-SC), o projeto busca garantir, em todos os entes da federação, um nível de transparência pública equivalente ao praticado na esfera federal. O projeto determina que cada unidade federativa deverá fornecer dados dos três últimos exe...

Da Redação Inácio Arruda quer justiça para quem foi forçado a pedir demissão Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) projeto de lei que garante a reintegração no emprego de ex-funcionários concursados do Banco do Brasil que foram demitidos ou coagidos a pedir demissão entre 1995 e 2002. De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o projeto tem parecer favorável do relator, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE). O PLS 66/2007 garante o retorno ao serviço dos ex-empregados do banco que tenham sido despedidos sem justa causa ou que tenham sido coagidos a pedir demissão, inclusive por transferências arbitrárias. A proposta determina ainda que a reintegração seja no cargo anteriormente ocupado e assegura a contagem do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias em relação ao tempo compreendido entre a dispensa e a vigência da lei. De acordo ...

Da Redação As propostas feitas por políticos durante as campanhas eleitorais deverão ser registradas, tornando-se assim um instrumento de fiscalização de suas condutas pelos eleitores. É o que prevê projeto de lei que está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto de lei ( PLS 195/2006 ), que tramita na CCJ em caráter terminativo, obriga os candidatos a cargos eletivos a apresentarem, na Justiça Eleitoral, uma carta de princípios e seu programa de trabalho ao registrarem a candidatura. O texto define como carta de princípios uma declaração do candidato com informações sobre os fundamentos pelos quais postula a sua eleição. Já o programa de trabalho é a indicação do que pretende realizar no decorrer do mandato. "Entendemos que é mesmo um direito do eleitor tomar conhecimento de que fundamentos movem o candidato e quais as suas propostas concretas, até para que possa vir a cote...

José Paulo Tupynambá Aguarda inclusão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2013 , que muda a sistemática de votação dos vetos presidenciais: estes serão considerados rejeitados caso o Congresso Nacional não cumpra o prazo para sua votação. O prazo em vigor também é alterado pela proposta, sendo ampliado de 30 para 90 dias. O autor, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), argumenta que a avaliação dos vetos “constitui aspecto significativo no sistema constitucional brasileiro, no que respeita a um dos pilares mais destacados da democracia representativa: o sistema de fr...

Iara Guimarães Altafin O domínio de grandes grupos multinacionais sobre o mercado de sementes no Brasil será analisado em audiência pública prevista para quinta-feira da próxima semana (8) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Autora do requerimento propondo o debate, a senadora Ana Amélia (PP-RS) está preocupada com os impactos da concentração da oferta de sementes sobre a produção de grãos no país. O tradicional uso de sementes próprias nas lavouras, quando o agricultor utiliza no plantio grãos produzidos por ele em safra anterior, foi perdendo espaço com a disseminação de cultivares geneticamente modificadas. Apesar de mais produtiva, a nova tecnologia não permite que os grãos de uma safra sejam usados como sementes, por serem estéreis ou resultarem em plantas pouco produtivas, obrigando o produtor a comprar novas sementes todos os anos. Atuam nesse mercado de sementes modificadas órgãos de pesquisa, como a Embrap...

Djalba Lima O secretário do Tesouro, Arno Augustin, vai discutir o endividamento de estados e municípios A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) solicitou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) uma série de informações sobre as dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O próprio titular da STN, Arno Augustin, deverá discutir o assunto na comissão, já que foi convidado, por iniciativa do senador Ivo Cassol (PP-RO), a prestar esclarecimentos sobre "o pior superávit primário desde 1999". A CAE decidiu também alterar o procedimento de análise de autorizações para empréstimos a estados e municípios. A partir de agora, os pedidos serão lidos numa sessão da comissão e votados apenas na seguinte. Será uma forma de assegurar aos integrantes da CAE maior conhecimento sobre as condições dos entes federados que pleiteiam os empréstimos. Questionamentos Em geral, a análise dos pedidos é acompanhada por um representa...

  Da Redação Em meio às discussões sobre a necessidade de mais médicos na saúde pública, aguarda votação no Plenário do Senado projeto de lei que determina piso salarial e jornada mínima de trabalho para médicos e cirurgiões-dentistas em todo o país. O PLS 140/2009 fixa em R$ 7 mil o piso salarial da categoria e prevê jornada mínima de quatro horas diárias e 20 horas semanais para esses profissionais. O projeto, do ex-senador Gilvam Borges, estabelece também um indexador para correção do salário de médicos e cirurgiões-dentista...

Da Redação A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que delimita as linhas gerais dos gastos federais para o ano segu...

Simone Franco Proposta de regulamentação dos direitos e deveres dos empregados domésticos ( PLS 224/2013 - Complementar) foi aprovada pelos senadores e enviada à Câmara dos Deputados no dia 17 de julho , mas o Senado continua analisando medidas que repercutem nesse tipo de relação de trabalho. Um exemplo é o projeto do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que disciplina a formalização de contrato de experiência no serviço doméstico ( PLS 54/...

  Tércio Ribas Torres Os licenciamentos ambientais poderão ganhar agilidade caso seja aprovado pelo Plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 180/2009, que aguarda inclusão na Ordem do Dia. O projeto, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), altera a condição em que o servidor público é punido, em caso de outorgar autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais. A justificativa do projeto lembra que a Lei de Crimes Ambientais ( Lei 9..605/1998 ) fixa pena ao funcionário público que outorga autorizaçã...